O anúncio
da primeira-ministra Theresa May sobre o Brexit agora há pouco representa uma
reação realista às demandas dos britânicos, e o mais fiel e balanceado exemplo
da nova visão mundial que está se disseminando e que vigorará pelas próximas
muitas décadas.
Como um cético da eficácia dos mecanismos de
representação democrática, reconheço que, pelo menos neste exemplo pontual, a
vontade do povo parece refletida nesta declaração de princípios.
Theresa se posicionou como firme defensora do livre
mercado ("o comércio não é um jogo de soma zero", disse), desejando uma
Grã-Bretanha como "global trading nation" (nação que comercializa com
todo o mundo), respeitando sua tradição, história e cultura de
internacionalismo e de comércio com todos.
Esclareceu que haverá um "Hard Brexit", com:
a) a saída do mercado único (o qual permite o livre
movimento de pessoas, de bens e serviços) — o que, na prática, significa o
controle das fronteiras;
b) o fim da jurisdição da Corte Europeia de Justiça
e a repatriação de todos os poderes de Bruxelas para a Grã-Bretanha; e
c) a rejeição da união aduaneira completa, pelo
menos no que disser respeito a qualquer tentativa da União Europeia de impedir o Reino Unido de realizar acordos de
livre comércio com outras nações (explicitamente rejeitou a CET, a tarifa
externa comum; ver mais aqui).
Theresa, no entanto, deseja fechar um ambicioso e
ousado acordo de livre comércio com a União Europeia (assim como com outros
países).
Adicionalmente, considera que uma eventual imposição
pela União Europeia de um acordo punitivo ao Reino Unido seria calamitoso e
contra seus próprios interesses. E, em um surpreendente tom ameaçador, disse
que se for este o caso:
i) não fechar um acordo é melhor que fechar um mau
acordo;
ii) pode baixar impostos para atrair investimentos
que iriam para a EU (a imprensa já diz que ela pensa em transformar o Reino Unido em um paraíso fiscal);
iii) pode trocar o modelo econômico para atrair
negócios.
Adicionalmente, embora tenha dito que fará um acordo
de cooperação de inteligência e segurança com a União Europeia, ficou
subentendido que, caso a UE imponha alguma punição (como tentar isolar comercialmente
o Reino Unido), o acordo de inteligência estará condicionado à negociação de
acesso ao mercado único.
Os demais pontos relevantes são:
1) o acordo com a União Europeia será submetido à
apreciação das duas casas do Parlamento, em dois votos separados;
2) haverá restrição ao número de imigrantes oriundos
da União Europeia;
3) poderá haver um acordo que preveja algum tipo de
pagamento anual à UE, mas não será 'vasto' como é hoje (o Reino Unido, em
termos líquidos, paga 136
milhões de libras por semana para a União Europeia); e
4) é preciso haver um acordo de transição com fases
claras, de forma a evitar correria próxima à data-limite de saída em 2019.
Em uma reviravolta inacreditável, o partido UKIP e
seu líder Nigel Farage
conseguiram virtualmente tudo que vinham defendendo há anos, em uma clara
vitória que paradoxalmente pode representar o fim do próprio partido, pois
alcançou o que se propunha. Lembremos também que o manifesto da campanha do
Partido Conservador em 2015 se comprometia com o "dizemos SIM ao mercado
único".
Este ano de 2017 está prometendo ser tão
interessante quanto o de 2016.
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