O atual governo vem defendendo a liberdade de expressão, e
afirmou que prefere "um milhão de vezes o som das críticas de uma imprensa
livre ao silêncio das ditaduras".
É uma postura nobre. Porém, entre os opostos
"expressão livre e desimpedida" e "ditadura", há inúmeros cenários que envolvem
censura em menor ou maior grau.
Na democracia da Grécia antiga, Sócrates foi
condenado à morte por "corromper os jovens". Na proto-democrática República
Romana, havia censores para regular os bons costumes.
Atualmente, naqueles países governados à base de
tirania, os governantes impõem a censura de forma explícita. A imprensa é
estatal ou totalmente controlada pelo governo. A internet, novo super-nexo do
fluxo de ideias, é gerenciada centralmente. Os governos bloqueiam e fecham
sites, filtram e censuram informações, bloqueiam acessos por endereço IP, e
perseguem dissidentes.
Já as democracias como o Brasil, os Estados
Unidos, países da Europa Ocidental, a Austrália, o Canadá, supostamente possuem
defesas às investidas de seus governos contra disseminadores de ideias
consideradas dissidentes. Porém, a despeito de seus discursos, os governantes
tiram proveito de oportunidades que possam servir de ensejo para o
estabelecimento de amarras ao livre discurso de ideias, bem como de
instrumentos para a perseguição de inimigos políticos.
As oportunidades surgem em ocasiões de temores
da população, reais ou imaginários. De posse de um discurso de intenções que
quase nunca tem a ver com as reais
intenções, governantes promulgam leis que viabilizam a censura a posteriori.
O governo da Austrália gerencia uma lista
secreta de mais de mil sites proibidos, que remete ao índice de livros
proibidos da Idade Média. A lista, vendida à população como um esforço para
conter a pornografia infantil, contém sites não relacionados a este tema, e
inclui desde sites de discussões sobre aborto até sites de um dentista e de um
canil. Nos EUA, estuda-se a implementação de um "botão" presidencial para
desligar a internet em situações de "cyberemergência nacional". A Califórnia
aprovou lei que prevê multa e prisão para aquele que usar perfil falso na
internet. No Canadá, uma comissão de recursos humanos tem o poder de processar
aquele que publicar algo "que possa expor
um indivíduo à aversão ou menosprezo". Não surpreende que a comissão venha
utilizando seu poder de censura como arma política.
No Brasil, para contratar um provedor de
internet, é obrigatório fornecer CPF e endereço. Em São Paulo, uma lei obriga
cybercafés a manter um cadastro completo dos usuários, incluindo o equipamento
utilizado e os horários detalhados. Há também um projeto de lei que prevê a
criminalização dos pseudônimos, ou perfis falsos, na internet.
Os inimigos da liberdade não escondem que
pretendem cooptar e corresponsabilizar os intermediários da informação, como os
provedores de acesso (ISPs) e de hospedagem de sites, bem como os
blogueiros. A justiça brasileira obrigou
o Google a retirar do ar 398 textos no primeiro semestre de 2010. A alegação é
sempre um suposto "conteúdo ilegal". Mas
a definição de conteúdo ilegal é arbitrária e vaga. O que é discriminatório? O que vem a ser um
discurso hostil para prejudicar um terceiro?
As lacunas destas definições são apropriadas pelo estado, em seu próprio
interesse.
Ludwig von Mises dizia que "somente ideias podem suplantar ideias". Em um ambiente de disseminação livre e
desimpedida, as boas ideias vigoram. O
governo e os interesses especiais, no entanto, em face dos últimos acontecimentos
no exterior, hesitam em dar vazão à liberdade.