Com apenas uma semana no cargo de presidente, Donald
Trump já está seguindo sua promessa de atacar a imigração ilegal. No dia 25 de
janeiro, ele assinou a ordem
executiva para iniciar a construção de um muro ao longo de toda a fronteira
entre EUA e México.
Infelizmente, há várias razões por que essa solução proposta
não irá nem sequer nos aproximar da solução do problema.
Para começar, o muro não irá funcionar. Dez anos atrás,
o Texas começou a construir uma cerca na fronteira. Mas a cerca serviu apenas para
criar confusão: ela separou algumas pessoas de suas respectivas propriedades,
que ficaram do outro lado da fronteira; ela gerou uma série de despejos e desapropriações
(por meio da lei do "domínio
eminente"); e, no final, o problema do tráfico de drogas e de pessoas não foi
resolvido.
Em segundo lugar, o muro será caro. Uma estimativa
conservadora coloca os custos em algo entre 12 e 15 bilhões de dólares. Sendo uma
obra gerida pelo governo, pode apostar que será bem mais do que isso.
Trump afirmou que, se o governo do México não pagar
pelo muro, ele irá impor uma tarifa de importação de 20% nos produtos mexicanos
comprados pelos americanos. Quem irá pagar esse imposto? Em última instância, os consumidores americanos.
Tarifas de importação nada mais são do que uma sobretaxa aplicada pelo governo
nacional a um produto estrangeiro quando este entra no país. Isso, obviamente,
irá afetar com mais intensidade os americanos mais pobres.
Em terceiro lugar, e mais importante, construir um
muro ignora as verdadeiras causas de por que as pessoas cruzam ilegalmente as
fronteiras dos EUA. Embora Trump esteja correto em priorizar a questão da segurança
interna, ele erra o alvo: a questão pode ser resolvida de uma maneira mais
efetiva e, principalmente, com um real benefício financeiro para o país — e não
com um enorme custo econômico, como é o caso do muro.
A solução para realmente atacar o problema da imigração
ilegal, do tráfico de drogas, e da ameaça da entrada de terroristas pela
fronteira é clara: remova o incentivo gerado pelos programas assistencialistas,
que nada mais são do que um ímã que atrai várias pessoas a cruzarem as
fronteiras ilegalmente; interrompa as várias intervenções bélicas americanas no
Oriente Médio, que já duram 25 anos; e acabe com a guerra as drogas, cuja proibição
serve apenas para gerar
um mercado negro perigoso e altamente lucrativo, o que incentiva os mais
violentos traficantes a cruzarem as fronteiras.
Os vários programas assistencialistas financiados
pelos pagadores de impostos americanos e que beneficiam os imigrantes ilegais
que entram nos EUA — como as transferências financeiras diretas, os benefícios
médicos, a distribuição de alimentos, e a educação pública — custam estimados
US$ 100 bilhões por ano. Isso é um fardo significativo sobre os cidadãos e
residentes legais.
A promessa de dinheiro gratuito, comida gratuita, educação
gratuita, e serviços médicos gratuitos para quem cruzar a fronteira ilegalmente
é um poderoso incentivo para as pessoas o fazerem. Acima de tudo, não faz absolutamente
nenhum sentido o governo americano fornecer esses serviços para aqueles que não
estão no país legalmente. (Ver aqui, aqui e aqui)
Esta, aliás, é uma contradição que não tem como ser
ignorada. De um lado, o governo cria dificuldades e tormentos burocráticos para
aqueles que desejam seguir as leis e entrar legalmente para trabalhar. De
outro, o mesmo governo, involuntária e artificialmente, estimula imigrações ilegais
em massa de estrangeiros em decorrência dos programas sociais e
assistencialistas financiados pelos impostos dos nativos e implantados por meio de
políticas redistributivistas.
Ou seja: aqueles que querem seguir escrupulosamente
as leis percebem que seus processos de emigração são impossíveis, mesmo que
eles tenham sido voluntariamente aceitos e desejados por seus empregadores
americanos. Ao mesmo tempo, a existência de bens públicos e a livre
disponibilidade dos benefícios ofertados pelo estado assistencialista atraem,
como um ímã, um contínuo fluxo imigratório ilegal, o qual gera conflitos e
custos externos significativos. Nativos pagam impostos para financiar
programas assistencialistas, e estes são utilizados por imigrantes ilegais.
Igualmente, a guerra às drogas, que já dura 40 anos,
não apenas não produziu nenhum benefício líquido para os americanos, como ainda
custa extremamente caro. Estima-se que, desde que o então presidente Nixon
declarou guerra às drogas, os EUA já gastaram mais de um trilhão de dólares nessa
batalha impossível de ser vencida. Isso porque, assim como o assistencialismo
funciona como um ímã, a guerra às drogas cria um extremamente lucrativo mercado
negro, no qual apenas os mais violentos e mais bem armados prevalecem. A alta
lucratividade estimula a remessa de drogas para os EUA; a periculosidade
estimula a entrada de indivíduos violentos. (Veja toda a explicação econômica para
o mercado das drogas neste
artigo).
Neste quesito, há uma vantagem: já sabemos o efeito
que o fim da guerra às drogas gera no comércio ilegal. Desde que alguns estados
americanos descriminalizaram a maconha para usos medicinais e recreativos, o
contrabando de maconha do México para os EUA caiu
50% desde 2010, o que vem afetando a
rentabilidade dos cartéis mexicanos.
Finalmente, a ameaça de terroristas entrarem nos EUA
através da fronteira com o México deve ser levada muito a sério; entretanto,
mais uma vez, temos de considerar, de maneira sóbria e ponderada, por que eles
querem nos atacar.
O governo americano está jogando bombas no Oriente
Médio desde 1990. Só no ano passado, o então presidente Obama despejou mais de
26 mil bombas na região. Milhares de civis já foram mortos em ataques de
drones americanos. O grande plano americano de "recriar" o Oriente Médio gerou
apenas miséria, sofrimento, banho de sangue e mais terrorismo. Acabar com esta
insensata intervenção externa fará bastante para remover os incentivos para se atacar
os EUA. (Vale lembrar que a França é dos maiores agressores do
Oriente Médio; já a Suíça nunca atacou ninguém e nunca sofreu ataque
terrorista).
Creio ser importante para os EUA terem fronteiras
seguras para impedir a entrada de criminosos, de terroristas e de
aproveitadores. Porém, e infelizmente, o plano do presidente Trump de construir
um muro acabará custando uma fortuna e continuará ignorando os reais problemas
de por que as pessoas cruzam as fronteiras ilegalmente. Elas continuarão cruzando
enquanto aqueles incentivos permanecerem.
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Leia também:
Uma teoria libertária sobre a livre imigração