"Quem
viveu, vai se identificar; quem não viveu, se espantará com o que se passou". Assim alerta Miriam Leitão em seu mais recente
livro, "Saga Brasileira", sobre a história monetária do país nos últimos 30
anos.
Apesar da pouca idade, vivi
parcialmente o período de descontrole inflacionário. Incluo-me, portanto, muito mais no segundo do
que no primeiro grupo. E decididamente,
o espanto é enorme. Mais assustador
ainda é dar-se conta de que todo o sofrimento é causado por erros de políticas
públicas — muitas vezes amparadas por uma
teoria econômica errônea, quando não criminosa.
Além
do espanto, é impossível não sentir profunda tristeza, ao deparar-nos com
histórias pessoais de tragédia, causadas pela ingerência monetária de nossos
governantes.
De
Plano em Plano, políticas nocivas, o empobrecimento crescente, a redistribuição
de riqueza visível e o povo na penúria. Do
Plano Cruzado veio o congelamento de preços e uma nova moeda. Do congelamento de preços, a inevitável
escassez. Ou popularmente, o
desabastecimento, naturalmente causado por impor preços aquém do que seriam em
um livre mercado, desincentivando a oferta por gerar perdas aos produtores e
inflando a demanda através de um preço artificialmente baixo. Além disso, a fixação arbitrária de preços
produzia distorções não somente de cunho econômico, mas também moral e legal,
tornando criminoso o empresário que se recusava a praticar preços que o
levariam à bancarrota, quando, na verdade, a grande contravenção era perpetrada
desde Brasília que jorrava dinheiro na economia. Na esfera econômica, Miriam relembra fatos
bisonhos, frutos desta política insana, como o preço dos carros novos em
relação aos usados:
Essa foi uma das várias distorções que surgiam. Como o
carro zero tinha preço controlado, sumia das revendedoras, ou por demanda, ou
por boicote dos produtores. O carro usado, que era mais difícil de ter preço
congelado, já que seu valor dependia de inúmeros fatores, passou a ocupar mais
espaço no comércio de veículos. Foi nessa época que o país conheceu o ágio. A
mercadoria sumia, mas reaparecia quando o comprador aceitava pagar mais caro.[1]
O
varejo acabava sendo o setor mais visado e suscetível a ataques políticos e
populistas. Em dado momento, o então
delegado Romeu Tuma, poucas horas após o anúncio do Plano Cruzado, declarou
"que qualquer cidadão podia prender o responsável [por aumentar os preços fora
do congelamento]"[2]. Obviamente, logo após o incidente, foi
obrigado a negar tal declaração. Varejistas
eram criminosos. Os políticos, os
salvadores. Infelizmente a população em
geral comprava essa idéia e assumia sua responsabilidade em "fiscalizar" os preços
diariamente, enquanto em Brasília, a gastança continuava solta.
É
difícil identificar qual política é a mais danosa a economia. Mas com grande segurança podemos afirmar que
inundar a economia com dinheiro e congelar preços é uma combinação extremamente
destrutíva. Criminosa. O desabastecimento generalizado é o inevitável
resultado. No Plano Cruzado, a situação
foi tão crônica que o IBGE já não conseguia calcular adequadamente alguns
índices de preços, pois simplesmente não mais se encontravam diversos produtos
nas prateleiras[3].
E
o que dizer dos efeitos nefastos à vida familiar, que acabava por ocasionar
embates nos lares das famílias (principalmente de classe média e mais pobres)
que faziam malabarismo para comprar o estritamente necessário à sua
sobrevivência cada vez que recebiam seus salários? Maridos reclamavam que suas esposas não
sabiam calcular e esgotavam a renda familiar, enquanto estas nada podiam fazer
com um dinheiro que perdia o seu valor a cada dia.
Quem
viveu intensamente este Plano, certamente se recordará do episódio de grande
simbolismo desta época: a Polícia Federal sobrevoando fazendas para encontrar bois
gordos e desapropriá-los, na vã tentativa de forçar os produtores a reabastecer
o mercado com carne, o bem que simplesmente sumiu dos supermercados[4]. Uma verdadeira comédia, não fosse realidade.
Nos
planos que se seguiram pouco mudou, pois a verdadeira causa do aumento de
preços na economia não era atacada. As
distorções seguiam e a hiperinflação se aproximava. A bizarrice daqueles tempos era estampada nos
jornais com matérias sob o título de "Deu a louca nos preços":
Um fogão de brinquedo poderia custar mais do que um fogão
de verdade. Você poderia comprar um blazer
de linho ou uma geladeira pelo mesmo valor; podia escolher fazer um estoque de
42 conjuntos de calcinha e sutiã ou comprar um carro zero; adquirir um vidro de
óleo Johnson ou cinco quilos de carne. Os jornais traziam comparações para que
as pessoas não se perdessem naquele labirinto[5].
Antes
da estabilidade, tivemos que enfrentar uma das maiores aberrações em termos de
política econômica, o confisco
do Plano Collor. Com muita perspicácia,
Miriam relata inúmeras histórias de dramas pessoais, frutos deste inesquecível
episódio. Ironicamente, foi nesta época
que medidas importantes para o avanço do país foram tomadas, como a abertura da
economia e o início das privatizações. O
estado começava a diminuir. Ademais,
pequenas liberdades na área cambial foram concedidas aos cidadãos brasileiros. Não seria mais preciso carregar todo o
dinheiro em espécie ou em traveller
checks em viagens ao exterior. Com a
permissão do cartão de crédito internacional os brasileiros passaram a ser
turistas normais, e não mais estrangeiros suspeitos com pilhas de notas de 100
dólares escondidos ao redor do corpo[6].
Com
a chegada do Real, parecia haver vida após o amanhã. O horizonte foi alargado. Finalmente seria possível planejar, poupar e
investir com relativa segurança. As
privatizações continuaram e o sistema financeiro se aperfeiçoou. São inegáveis os avanços institucionais no
âmbito monetário. Nos quinze anos de
1979 a 1994 o Brasil teve treze Ministros da Fazenda e um aumento de preços
medido pelo IPCA de 13.342.346.717.617,70%. Sim, treze trilhões e nem-vale-a-pena-escrever-o-resto
por cento. Nos quinze anos seguintes, até dezembro de 2009, foram apenas três
Ministros da Fazenda e um aumento de 196,87% no IPCA[7]. Sem dúvida alguma, uma diferença gritante.
Identificando o inimigo
Miriam
Leitão escreveu este livro para que "os que já se esqueceram possam se lembrar,
para que os não viveram possam saber. E
todos contem aos filhos e netos o que se lembram daquela loucura. E, assim, sabedores do que é uma tragédia
inflacionária, os brasileiros possam se proteger contra esse inimigo, que,
mesmo derrotado, sobrevive à espreita, aguardando uma fraqueza, um erro, uma
leniência qualquer"[8].
É
preciso louvar o extraordinário trabalho realizado pela autora. Trazer à tona os fatos de um passado
tragicômico, não muito distante, é realmente notável. Recuperar à nossa lembrança as situações
estapafúrdias, as tragédias pessoais, o empobrecimento generalizado do nosso
país, e o tempo perdido naqueles anos loucos é algo digno de elogio. Talvez nenhum outro período da história do país
tenha contribuído tanto para a concentração de riqueza e a desigualdade. A leitura desta obra é obrigatória para
economistas e leigos interessados em conhecer o passado recente e louco que o
povo brasileiro enfrentou. No entanto,
ao terminar o livro, algumas perguntas permanecem sem respostas conclusivas:
quem é o inimigo? O que causa a
inflação? O que é a inflação?
Em
economia se ensina que a inflação é um aumento generalizado dos preços. Esta é, também, a noção popular deste
fenômeno. Entretanto, esta definição é
imprecisa e incorreta. Inflação, na
verdade, significa um aumento de dinheiro em circulação. Quando isto ocorre, tudo o
mais constante, os preços tendem a subir. Inflar a moeda, aumentar a quantidade de
dinheiro em circulação, criação de meios fiduciários ou de pagamento, injetar
liquidez, expandir a oferta monetária, impressão de dinheiro, entre outras
expressões do gênero, são todos sinônimos de inflação, e a consequência
inevitável é um aumento generalizado dos preços.
Se
há uma maior oferta monetária (dinheiro em circulação) e uma mesma quantidade
de bens e serviços a serem adquiridos, os preços destes tendem a subir — ou,
dito de outra forma, o poder de compra da moeda tenderá a cair, pois serão
necessárias mais unidades monetárias para adquirir o mesmo bem. O dinheiro perdeu valor. A moeda depreciou-se. Os produtos encareceram.
Mas
quem emite a moeda?
O
Banco Central.
Então
quem gera inflação, causando um aumento generalizado de preços é o próprio
Banco Central[9]?
Exatamente.
Por
que somente ao BC é concedido o direito de emitir moeda?
Segundo
o Art. 164 de nossa Constituição de 1988, é competência da União emitir moeda,
a qual será exercida exclusivamente pelo BC.
Por
que compete somente à União emitir moeda?
Pois
exatamente assim foi definido na mesma Constituição, artigo 21.
Satisfeito
com esta resposta? Imagino que não.
Julgamos
necessário fazer uma breve digressão para que o leitor compreenda o que é e
como surgiu o dinheiro. Pois bem, a
moeda, ou o dinheiro em sentido amplo, surgiu no mercado através das inúmeras
relações de troca entre os indivíduos em um dilatado período de tempo. O dinheiro, ou o meio de troca, resolvia o problema
do escambo: se tenho pão em abundância e necessito adquirir uma camisa, preciso
encontrar alguém que tenha camisa e queira receber pão em troca. As trocas diretas, ou
escambo, reduziam as possibilidades de transações. A forma que os indivíduos encontraram foi
trocar bens mais comercializáveis não com intuito de consumi-los, mas para
posteriormente trocá-los pelo bem que era realmente desejado, a chamada troca
indireta. Logo, o meio de troca,
comumente chamado de dinheiro, possibilita uma infinidade de transações,
permitindo a divisão ou especialização do trabalho e o desenvolvimento da
economia.
Historicamente,
os bens que se sobressaíram nesta função foram o ouro e, em menor medida, a
prata. Nenhum governo, monarca, ditador,
ou afim, precisou decretar que algo era dinheiro. As pessoas, pacificamente e
livremente, escolheram estes metais como os bens que melhor desempenhavam a
função de meio de troca. Desgraçadamente,
através de um longo processo histórico, e com o intuito de financiar seus
crescentes gastos, governos se apropriaram da produção deste bem, culminando no
atual arranjo monetário de papel-moeda emitido monopolisticamente pelos
governos.
O
leitor atento poderá pertinentemente pensar: "Muito bem, ainda que o estado
detenha o monopólio de emissão de moeda, nada impede os cidadãos de livremente
escolher outra moeda para transacionar". Infelizmente, este direito também nos foi
tirado. A moeda emitida pelo Banco
Central tem curso legal forçado, isto é, condição definida em lei, que torna
obrigatória a aceitação da cédula ou moeda nacionais nas transações econômicas
realizadas no país[10]. São vedadas também aos cidadãos
brasileiros, sob pena de nulidade, quaisquer estipulações de pagamento
expressas em, ou vinculadas a, ouro ou moeda estrangeira, conforme Lei nº
10.192, de 14 de fevereiro de 2001.
Em
suma, é vedado exercer o direito de escolha no que tange às questões
monetárias. O que os indivíduos elegeram
livremente como dinheiro por milênios, o ouro, é hoje proibido por lei de ser
utilizado em transações comerciais. No Brasil, este mesmo arranjo legal e
monetário imperou pelo menos durante os últimos 30 anos. E assim seguimos hoje em dia[11].
Após
esse curtíssimo resumo histórico e legal da moeda, podemos retornar ao ponto
central e constatar que o verdadeiro inimigo é o próprio estado brasileiro, sob
o comando do Banco Central.
Inflação
é uma política, não um fenômeno sem causa conhecida[12].
O responsável por aumentos de preços de
mais de 80% ao mês, 20%, ou 0,5% ao mês, continua sendo o mesmo, o Banco
Central. Sendo parte intrínseca do
problema, o BC jamais será a solução.
O
que precisa ser debatido no país não é que nível de inflação seria o mais
atraente ao crescimento econômico, mas sim se este é acima de tudo um sistema
viável e benéfico. Apesar de
infinitamente menos prejudicial, IPCA ao redor de 200% nos últimos 15 anos não
é algo desejável. Almejar IPCA em 4%,
6%, ou 2% é uma mera tecnicalidade que ofusca o verdadeiro problema: o próprio
sistema em si. Perseguir uma dada taxa de
aumento de preços é reduzir o poder de compra da moeda ano após ano,
sistematicamente. Moeda que perde seu
poder de compra constantemente não é precondição para prosperidade econômica e
tampouco pode ser uma política a ser adotada.
Não
devemos negar os enormes avanços institucionais realizados nos últimos 20 anos
e em especial desde a introdução do Real. No entanto, é preciso reconhecer que o sistema
que gerou inflação de milhares por cento ao ano é o mesmo que gera 6,5% ao ano.
A extinção da conta-movimento,
a privatização de Bancos Estaduais que financiavam a gastança de estados
perdulários, o fim da política cambial que gerava ainda mais inflação, a
relativa ordem na área fiscal, entre outros, foram melhorias e avanços
fundamentais dentro de um mesmo sistema[13], isto é,
Banco Central com monopólio de emissão de moeda amparado por leis de curso
forçado. Felizmente, o Plano Real trouxe
avanços consideráveis, permitindo que o sistema estancasse a emissão maciça de
moeda, destruindo o poder de compra da mesma.
É
necessário enfatizar que um Banco Central não é uma evolução natural do livre
mercado. Fazendo uma análise histórica,
verificamos sucessivos privilégios concedidos ao sistema bancário praticante de
reserva fracionária, em que os direitos de propriedade dos depositantes eram
sumariamente revogados, permitindo que os bancos atuassem à margem dos
princípios tradicionais do direito. As
fortes pressões deste setor, para que o governo os socorresse durante as
inerentes crises deste sistema, culminou na criação da figura do Banco Central,
uma entidade capaz de orquestrar a expansão monetária e resgatar a banca em
momentos de apuros. Bancos Centrais nasceram do
privilégio legal, e assim permanecem operantes nos dias de hoje. Um Banco Central representa, portanto, o ápice
da intervenção estatal no âmbito monetário.
Um governo pode financiar-se
com impostos ou empréstimos. Com um
Banco Central e seu monopólio de emissão da moeda, o estado pode arcar com seus
gastos através de uma terceira via: impressão de dinheiro. Nos anos 80 e início
dos 90, era exatamente essa forma que prevalecia. Após a introdução do Real, tal via foi
substancialmente reduzida. Entretanto,
ainda segue em funcionamento.
Quanto à independência do BC,
podemos dizer que é um debate inútil. Em
primeiro lugar, pois evita a questão central sobre se sequer é necessário existir
tal instituição. Em segundo, o que há
entre o Banco Central e o governo é uma total interdependência e confluência de
interesses. Sem a chancela do estado, o
BC não existe; e na ausência deste, o estado não é capaz de financiar-se e
continuar expandindo-se além da economia ano após ano.
Conclusão
O
país não venceu a hiperinflação. O
governo parou de hiperinflacionar. Enquanto
não desmistificarmos definitivamente o inimigo, jamais poderemos erradicá-lo. Enquanto a população acreditar que a inflação
é algo do além, sem causa devidamente explicada, a ser combatido por todos e,
ironicamente, capitaneado pelo governo, jamais poderemos por um fim nesta
política insana.
Com
o Plano Collor o estado iniciou o processo de redução da sua interferência na
economia. Fernando Henrique Cardoso deu
sequência a este processo reduzindo ainda mais o estado-empresário. Infelizmente, testemunhamos o caminho inverso
no último mandato do ex-presidente Lula, parcialmente justificado sob o
pretexto da crise financeira de 2008. Os
infindáveis desembolsos praticados pelo BNDES, o inchaço da máquina estatal e o
inevitável aumento generalizado dos preços nos últimos meses são consequências
diretas do sistema monetário sob o qual somos obrigados a viver.
Será
que voltaremos àqueles anos de índices de inflação de dois dígitos ao ano? Ao mês? Faz-nos refletir quando assistimos o que se
passa no nosso vizinho argentino, onde o governo parece estar determinado a
acabar com a economia, multando empresas que divulgam índices de inflação acima
dos oficiais (leia-se maquiados)[14], enquanto o estado
imprime dinheiro sem parar acabando com o valor de sua moeda.
Se
existe um bem que não deve estar na mão do estado é justamente o dinheiro. No mercado ele surgiu, e este deve ser o seu
guardião. Críticos de moeda privada
alegam que esta não funciona. O que não
funciona é o governo sujeito as restrições da moeda privada. É uma crucial diferença.
Miriam
Leitão define a "Saga Brasileira" como sendo "a longa luta de um povo por sua
moeda". Humildemente, ofereço uma leve,
mas essencial, alteração: a longa luta de um povo contra a moeda imposta pelo
estado.
___________________________________________________________________
Notas
[1] Leitão, Miriam, Saga
Brasileira: a longa luta de um povo por sua moeda (São Paulo, Editora
Record, 2011), Pg. 58
[2] Ibid, Pg.
66
[3] Ibid, Pg.
68
[4] Ibid, Pg.
74
[5] Ibid, Pg.
127
[6] Ibid, Pg.
241
[7] Ibid, Pg. 243
[8] Ibid, Pg. 136
[9] Não é intenção deste artigo identificar todos os
causadores de inflação (aumento de dinheiro em circulação), como o sistema
bancário supervisionado pelo BC e o sistema de reservas fracionárias que cria
depósitos do nada, o chamado multiplicador bancário. Portanto, nos focaremos no
Banco Central, por ser este o elo principal do atual arranjo monetário sob o
qual vivemos.
[10] Banco Central do Brasil - Meio Circulante, Terminologia
http://www.bcb.gov.br/?MECIRGLOSS
[11] Curiosamente nosso BC está estudando a possibilidade de
permitir o uso de moedas estrangeiras para pequenas transações em virtude da
Copa de 2014 http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/05/bc-defende-uso-de-moeda-estrangeira-por-turistas-no-brasil.html
[12] Ver Mises http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=577
[13] Para maiores detalhes nas causas de inflação e
hiperinflação dos anos 80 e 90 ver o artigo de Leandro Roque http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=313
[14] No dia 30/05/2011, o jornal Valor Econômico publicou a
bizarra notícia de que na Argentina o restaurante McDonald's não mais publicava
ou anunciava os preços do BigMac, nem mesmo dentro de suas próprias lojas,
supostamente por pressão governamental. http://www.valoronline.com.br/impresso/especial/101/433903/sem-reajuste-big-mac-desaparece-das-lojas-argentinas-do-mcdonalds