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A organização do roubo

Após o martírio da reforma da previdência, a bola da vez é a reforma tributária. 

O tema dos impostos é controverso para um liberal consistente. Há de pronto uma objeção de ordem moral. Afinal, em sua essência, o ato da taxação não difere moralmente do roubo, pois representa a subtração da propriedade de um indivíduo sem seu consentimento.

O sujeito que objetar ao pagamento do imposto é implacavelmente perseguido por meio de cartas, processos, penhoras e confiscos. Assim como um ladrão nem sempre exibe a arma para que nos submetamos à demanda de lhe passar a carteira, analogamente o imposto representa agressão sobre inocentes.

A questão de como financiar os serviços essenciais a uma sociedade justa, ordeira e próspera sem apelar para a coerção sistemática é relevante, mas de natureza distinta. A opção adotada hoje em dia é a coerção de todos pelo estado, para financiar os gastos considerados necessários pelos políticos. Mas não é obrigatório que seja assim no futuro: nada impede que um serviço de interesse público possa vir a ser pago voluntariamente.

É assim no mercado, onde votamos com o bolso, e a cada compra asseguramos que o valor desembolsado vale a pena. Todavia, no caso de um serviço público, não há essa garantia: o que pagamos não volta em serviços.

Não surpreende, portanto, que nos últimos anos a dívida do setor público tenha crescido em 25 pontos percentuais do PIB ao se bancarem empresários amigos, inchaço do funcionalismo, venda de caminhões a taxas de 2% ao ano, e sobretudo a seguridade social insustentável.

Não há, portanto, como discutir uma reforma tributária sem também discutir a diminuição dos gastos do governo. 

Mas como taxar? Uns defendem o foco na renda, outros no consumo, mas isso é irrelevante porque o estrago do imposto é universal. Quem tem a obrigação legal de pagar não é quem sofre a incidência do imposto na vida real. Este é em geral o assalariado.

Há inúmeras propostas em discussão no momento. Pelo lado positivo, as propostas endereçam aberrações tais como o custo burocrático de apuração, a insegurança jurídica derivada das ambiguidades, e a complexidade de mais de 90 impostos, taxas e contribuições, com alíquotas e bases distintas.

No entanto, em geral, as propostas se ocupam em manter ou aumentar a receita de cada nível da federação. Os proponentes pesam cada alteração levando em conta o impacto na arrecadação e a coibição da competição entre estados e municípios.

A ideia geral é unificar tributos e centralizar a arrecadação no nível federal ou em um comitê onde o governo federal tenha voz forte. É fazer com que serviços paguem mais. É aumentar a base de arrecadação. É eliminar toda e qualquer isenção de impostos.

Todo imposto gera distorção alocativa e impede a neutralidade. A isenção fiscal tem natureza distinta do subsídio. A primeira, ao eliminar impostos, torna a alocação de recursos mais eficiente ao se aproximar do cenário de melhor alocação. A segunda, ao tirar de Pedro para dar a Paulo, prejudica a todos, menos Paulo. 

Algumas exceções do sistema atual existem para acomodar justas diminuições de carga para certas atividades. A isenção de alguns impostos para micro e pequenas empresas que empregam 50% da mão-de-obra brasileira é um privilégio? Não me parece o caso.

A pior ideia do secretário Marcos Cintra (foto), que é uma espécie de Suplicy do imposto único, é a volta da CPMF. Espero que esta ideia siga 'blowing in the wind'.


Publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo



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Helio Beltrão
é o presidente do Instituto Mises Brasil.

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comentários (39)

  • RANIERI  29/08/2019 18:00
    Caro Hélio,
    Bem escrito o texto, mas me parece pecar no princípio. Dificilmente nós pagaríamos voluntariamente pela educação, saúde e segurança daqueles que não podem pagar. A coerção do tributo é admitida até por Hayek. No mais, concordo com você.
  • Mr. M  29/08/2019 22:32
    Dificilmente nós pagaríamos voluntariamente pela educação, saúde e segurança daqueles que não podem pagar.

    Não sei de onde você tirou isso, mas não é verdade. Historicamente, sabemos que caridade era mais comum antes do estado "estatizá-la", que liberdade econômica aumenta a caridade e o governo criou essa imagem que você tem (de que os pobres vão morrer sem o governo) justamente para que o povo seja dependente de burocratas

    Essa sua afirmação não é só não é verdade, como todos, inclusives os pobres, estariam uma situação melhor com menos ou sem impostos.

    A coerção do tributo é admitida até por Hayek.

    É verdade, e isso também já foi duramente criticado aqui nos tempos áureos deste instituto, pelo menos aqui e aqui

    A questão não é (e nem tem que ser) de ordem utilitária, mas moral: o princípio de não agressão é o único condizente com a moralidade e a ética

    Espero ter ajudado. Um abraço
  • EUGENIO  01/09/2019 22:57
    ATÉ RENDA DE 4 OU 5 SALARIOS QUEM PODERÁ TIRAR E CONTRIBUIR COM ALGUMA COISA EXPONTANEAMENTE?

    É UMA "FARTURA", "FARTA TUDO".

    Não se trata de escolher pagar ou não, FALTA PARA NECESSIDADES, se o estado não tirar na marra,na "mão grande" os de renda minima terão outras prioridades;alimentação,remedios,moradia,transpórte,educação subsistencia básica...
  • Joselito  05/03/2020 18:14
    Se vc fosse um pouco mais esperto, saberia que qlqr capitalista malvado pagaria a educação de estudantes pobres pelo medo do infortúnio de seu país se tornar uma venezuela ou cuba, ou por que ele talvez queira um jovem instruído para ser escravo na indústria dele que têm botões e ar-condicionado, mas caso não saiba, a esquerda faz isso, só que com o dinheiro dos trouxas, tu?, e lá eles ensinam a adorar semi-deuses cachaceiros e a rebolar até o chão, pq caso não tenha te passado pela mente, o ciclo se repete e eles surfam com o trabalho dos otá... até acabar o dinheiro dos outros..., depois que um incauto anão-capitalista percebe que um empreendedor não cuida só de um negócio mas de uma nação, e é por isso que qlqr ser com o mínimo de cérebro deseje o capitalismo libertário e seu desejo insaciável de possuir o poder que está distribuído indubitavelmente entre todos, ele vai perceber, e não precisa de muitos neurônios pra isso, q uma massa gigantesca de desocupados estão a encher as ruas e suas ricas propriedades e que agora ele não têm mais nada, pq ele descobriu como um mísero esquerdista/comunista que o dinheiro não existe, só existe o trabalho, e agora ele não pode trocar o trabalho dele com ninguém!

    Eu sei que vai doer em ti, mas: VIVA O TRABALHO!, e como tu gosta de dar o teu trabalho para os outros, me corrija se estou enganado, mas o último que eu sei que tu deu voluntariamente o teu trabalho foi pra um cachaceiro nove dedos administrar, eu sei tu acha ele top, sabe administrar tua GRANA muito bem, a outra que eu sei que tu gosta tmb, gosta de saudar a mandioca! Bom, já que é para os outros tomarem as decisões sobre os frutos do teu trabalho, podias te mudar diretamente para Cuba ou Venezuela eles têm um plano assistencial super top por lá!

    E o ciclo recomeça...

  • Ronaldo da Silva Alves  29/08/2019 19:46
    Caro Helio, falo todo os dias com colegas de trabalho que imposto é um ROUBO. Eles alegam que não. É incrível como o Brasileiro aceita ser espoliado pelos governos em suas três esferas. Grande texto. Onde esta o Leandro Roque ? Estou sentido falta de seus artigos.
  • Renascido em Escola Austríaca  01/09/2019 12:33
    "É incrível como o Brasileiro aceita ser espoliado pelos governos em suas três esferas. "

    Eu não acho incrível, pois nascemos, vivemos, crescemos e morremos nesse sistema estatal- imposto(r). O IMB tem um importante papel em dissipar essa cortina de fumaça. Eu sou prova viva disso.
  • Fábio  02/12/2019 13:42
    Não podemos falar, ao meu ver, de redução de impostos sem antes falarmos de redução do tamanho do estado, seja de funcionários públicos, auxiliares de deputados e senadores, bem como isenções fiscais e outros favorecimentos a grupos isolados.
  • Antonio C Cintra  06/09/2019 19:15
    É impossível viver em uma sociedade sem coisas comuns (ruas, estradas, serviços Etc).
    Da mesma forma, utilizá-las, sem pagamento pelo serviço, também seria um "roubo".
    Se cada um não saísse de sua propriedade eu poderia concordar com uma sociedade (que sociedade) sem imposto.
    Para os liberais (como eu) eu diria: não existe almoço grátis. Não existe rua, iluminação pública, etc... de graça.
    Quanto à parcela ligada à redistribuição de renda é outra coisa. Se acharem um ponto de partida pára inserir esta parcela da população na sociedade poderíamos pensar em deixar de contribuir com a nossa cota social.

  • Dane-se o estado  26/09/2019 23:29
    E você é "liberal?" hahahahaha o "liberéu" brasileiro é tão fajuto que ele defende as mesmas coisas que a esquerda progressista! chega a ser risível.
  • Sandro Lima  09/09/2019 22:39
    Difícil convencer com fatos isolados.
    Não estou dizendo que é impossível, o ser humano, tende a ajudar o próximo quando em casa, está beirando o desperdício, quando não mais...

    Acho mais plausível a ideia de que, pessoas próximas uma das outras, se ajudariam em questões de educação, saúde etc, se não houvessem impostos.






  • Eder  14/09/2019 16:07
    É muito difícil para o cidadão brasileiro como eu, criado e educado em um país de governos intervencionistas (criadores de dificuldades para justificarem sua presença cada vez maior no poder), entender como seria o país com menos estado, um país mais livre. Felizmente somos capazes de estudar e aprender a nos livrarmos desse mal das inverdades que forçadamente se tornaram senso comum.
  • Hawlendl  29/09/2019 18:45
    Por que não tributamos as igrejas??? Tem algum problema nisso. Acho que alguns bons bilhoes seriam bem vindos.
  • Juliano  29/09/2019 20:43
    Porque isso significaria um grande aumento do poder do Estado.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2151
  • Carlos  24/10/2019 17:55
    Porque não tributá-las é que garante(iu) a mantença do Estado. Foi inclusive, o primeiro caso de imunidade tributária de que sem notícia, lá no Egito antigo. O faraó da vez havia feito muita besteira, com uma gastança desenfreada (não evoluímos muito nesse quesito, concordam?) e, para se manter no poder, a única alternativa que resolveu o seu caso foi angariar o apoio político da religião. A Pedra de Rosetta é a afirmação dessa imunidade em umas quatro línguas diferentes e a imunidade tributária foi o preço que o faraó teve que pagar. Fonte: "For Good and Evil: the impact of taxes in course of civilization" de Charles Adams.

    De resto, tributar as igrejas é péssima ideia: ainda são responsáveis por inúmeras obras de caridade que auxiliam os pobres e destituídos. Isso é válido para todas as igrejas? Claro que não. Mas a lei não faria distinção entre o charlatanismo religioso da Universal e a genuína caridade religiosa ainda praticada por algumas, por exemplo. No fim das contas quem ficaria em pior situação seriam os miseráveis que se utilizam dos bens e produtos fornecidos pelas últimas - devidamente abastecidas pela caridade de seus devotos que contribuem de livre e espontânea vontade para tanto.
  • Marcelo  14/10/2019 16:52
    Todos abrimos mão de parcela da nossa soberania individual para que o Estado viabilize o convívio social, dentro de determinados limites.
    O problema é quando esses limites são desrespeitados.
    Comparar tributo com roubo seria como comparar o tiro de um policial a um assassinato.
  • Carlos  24/10/2019 18:31
    Todos abrimos mão de parcela da nossa soberania individual para que o Estado viabilize o convívio social, dentro de determinados limites.

    Falso. Implicação lógica de sua afirmação é de que o convívio social não seria viabilizado senão pelo intermédio Estatal, o que é estapafúrdio. Não preciso de nada do Estado para ir comprar o pão do café da manhã, para me relacionar com meus pais de maneira civilizada e afetuosa. Não preciso de "garantia" alguma, concedida pelos perdigotos estatais, pela máfia de suas polícias, ou pedantismos dos baronetes do judiciário para celebrar contratos, das mais diversas naturezas.

    Sua afirmação, levada às últimas consequências, implica a total incapacidade individual para funcionar em sociedade senão pelo alvará do Estado. É considerar que a nossa espécie é incapaz de julgamentos morais ou racionais e nos coloca no mesmo patamar de animais cuja natureza premiou apenas com instinto e não com razão.

    Hobbes acertou na mosca do alvo errado. A sua descrição de que a vida seria "...solitária, brutal e curta" não houvesse um estado patrulhando nossas vidas apenas faz sentido quando invertemos o alvo. Ela é solitária, brutal e curta, porque temos Estado.

    O problema é quando esses limites são desrespeitados.

    A história de qualquer Estado é a derrocada de todos os limites que ele mesmo se impõe no afã saturnino de devorar quem o sustenta. Quem fiscaliza o fiscal, como já dizia Juvenal.

    Comparar tributo com roubo seria como comparar o tiro de um policial a um assassinato.

    Menos Platão, mais Aristóteles. A única diferença é que o assassinato do primeiro não carrega consigo nenhuma penalidade aos olhos do leviatã. Esse exemplo, aliás, é utilizado por fervoroso positivista jurídico do século passado: Kelsen (se não me engano está no seu Teoria Pura do Direito, ou Teoria Geral do Direito e do Estado, um dos dois). Mas, mesmo ele reconhece que, na essência do ato, ambas condutas são idênticas: uma pessoa matou outra. Houve dois assassinatos, só que apenas um deles é ilícito aos olhos do leviatã. O mesmo se aplica no âmbito tributário: o roubo estatal não é punido pelo Estado (óbvio ululante), mas os que roubam sem a vênia do Estado, são por esse considerados criminosos. No mundo real, contudo, ambas condutas são idênticas: roubo.
  • Marcelo  20/11/2019 17:58
    Você precisa do Estado para garantir a sua segurança.
    O Estado detém o monopólio da violência para combater a violência arbitrária dos bandidos, que desrespeitam a sua liberdade de ir ao supermercado e comprar o que bem entender com o seu dinheiro.
    Sejamos pragmáticos.
    Uma sociedade perfeita de homens perfeitos é a premissa do marxismo.
    Ora, bolas!
    Estapafúrdia é a tese de que não se precisa do Estado para nada.
    Só se todos fossem homens perfeitos e liberais como você "se acha", para se comportarem com a prática diária de que o direito de um acaba quando começa o do outro.
  • Sonegador  13/12/2019 02:18
    Vá passear lá no Texas...
  • Nirvana  13/12/2019 02:33
    O maior concentrador de renda do Brasil é o... estado. Durma com essa. Mais um que caiu no site de paraquedas. Suécia e Noruega foram brincar de socialismo quando já eram ricos. A Finlândia, que você não citou, coitada, vai acabar sendo reanexada à Rússia...
  • Marcelo  20/11/2019 18:06
    Sem o senso das proporções todo pensamento se torna ridículo.
    Dizer que taxação é moralmente um roubo se enquadra nessa absurdidade.
    O Estado mínimo do liberalismo econômico se aperfeiçoa com a taxação mínima.
    O Estado corrupto da esquerda política que prevê uma sociedade em que o capital se torna sócio do governo (recebendo privilégios e "financiando" os políticos) é que leva a uma taxação expropriatória.
    Essa taxação expropriatória rouba antes a liberdade de consciência, por meio da guerra cultural marxista idealizada por Gramsci.
    Depois de roubar a consciência, a opinião, a liberdade e a verdade... bem, o patrimônio é o de menos.
  • Marcelo  21/11/2019 12:25
    "condutas idênticas".
    Mil vezes não. O resultado da conduta é idêntico - uma pessoa mata outra - entretanto, as condutas são totalmente diferentes. Não se concebe uma conduta pelo seu resultado. A conduta se materializa e se caracteriza pela sua intenção.
    Desconsiderar a intenção de uma conduta é de uma bestialidade absurdamente irracional.
    Um ladrão mata para roubar e o policial mata para evitar que o ladrão venha a matar.
    Dizer que os dois são assassinos é negar a racionalidade subjetiva da conduta humana.
    O assassino é o ladrão e o policial é um herói.
    Esse pensamento criptocomunista foi inoculado na mente do brasileiro sem que ele percebesse a inversão de valores morais presentes nessa e em outras teses esposadas com igual veemência, para não dizer demência.
    Comparar o roubo com o tributo vai na mesma direção.
  • Ex-microempresario  25/12/2019 19:01
    "Uma sociedade perfeita de homens perfeitos é a premissa do marxismo."
    Um governo perfeito de políticos perfeitos é a premissa do Marcelo.

    "Não se concebe uma conduta pelo seu resultado. A conduta se materializa e se caracteriza pela sua intenção. "
    Determina-se a priori que o estado está sempre bem-intencionado e está criado o paraíso, pelo menos para o Marcelo.

    " a racionalidade subjetiva da conduta humana. "
    Racionalidade subjetiva realmente superou as expectativas. Imagino que o Marcelo use isso para afirmar que o estado tem poderes sobre-naturais para conhecer as intenções de cada pessoa, e assim tem o direito de mandar e desmandar a seu bel-prazer.
  • L  15/10/2019 02:12
    Tenho uma dúvida que exporei a seguir, correndo o risco de incendiar os comentários.

    Diz-se que a isenção reduz distorção. Mas se existirem dentro de um mesmo setor duas empresas concorrentes X e Y, sendo que X precisar pagar 200 milhões em impostos e Y precisa pagar 100 milhões por ter sido agraciada com uma isenção de metade do valor, isto não iria apenas mudar a natureza da distorção pois Y paga metade do imposto apenas?

    O mais correto não seria então que a isenção sempre se dê para um setor inteiro?

    Note-se que esta é uma pergunta utilitária e não ética. Nao estou defendendo a espoliação estatal. O ideal seria que eu não tivesse essa duvida; a distorção apenas se elimina se todos os impostos, tanto para X, Y e todas outras letras, forem zerados. Acho que este também é um exemplo sobre as contradições geradas pela mera existência de um estado.

    Grato desde já pelas explicações.
  • Realista  15/10/2019 02:21
    Assim como não existe "neutralidade" de impostos, muito menos pode existir isonomia. Neutralidade e isonomia em relação a impostos são uma utopia. Não é que sejam apenas difíceis de alcançar; são impossíveis e autocontraditórios.

    A mera existência de um imposto põe em marcha o inevitável processo de beneficiar uns em detrimento de outros, além de gerar severas perdas econômicas. E a mera distribuição de recursos de uns para outros garante que não há possibilidade de neutralidade.

    Portanto, no seu exemplo, sim, a isenção deve ser concedida.

    Como no exemplo do escravo que fugiu, igualdade de tratamento não é critério algum de justiça. Se uma medida é injusta, então o justo é que tenha o menor efeito possível. Igualdade de tratamento injusto não pode nunca ser considerado um ideal de justiça. Portanto, aquele que defende que um imposto seja igual para todos deve primeiro estabelecer que o imposto em si é justo.

    www.mises.org.br/article/2756/isencoes-fiscais-sao-o-oposto-de-subsidios-e-nao-geram-distorcoes
  • L  15/10/2019 13:47
    Entendi. Obrigado, Realista.
  • Marcelo  14/11/2019 11:40
    O tributo não é uma expropriação sem consentimento.
    Só o liberal sem qualquer discernimento pensa assim.
    Pelo tributo, o cidadão consente em perder parte de sua soberania individual em prol do Estado, que deverá em contrapartida prover sua segurança.
  • Hans  14/11/2019 14:45
    E se eu não tiver consentido? E se eu não reconhecer o estado como o prestador deste serviço? E se eu te disse que eu não assinei nenhum contrato social (se assinei, mostre-me o contrato e a minha assinatura)?

    Refute se for capaz:

    Impostos nada mais são do que roubo legalizado

    Quando foi que você e eu assinamos o tal 'contrato social'?

    O contrato social e o consentimento do governado

    O "direito" à gratuidade e a injustiça da tributação

  • Marcelo  21/11/2019 12:29
    Se você não reconhecer o papel do Estado na segurança pública o caso é de alzheimer.
    Se algum parente seu for alvo de um sequestro relâmpago, apenas em remota hipótese, duvido que você não corra até a polícia para fazer alguma coisa.
    Sejamos pragmáticos.
    O contrato é tácito, meu caro.
  • Raquel  23/11/2019 04:43
    Sua tese de que devemos pagar impostos para garantir segurança é furada, ainda mais em se tratando do país em que vivemos. E partindo da sua premissa, já que o estado não cumpre com seu papel, ou seja, o estado já quebrou o tal contrato social, então eu posso fazer o mesmo, não é mesmo? Porque se o estado não me dá contrapartida alguma, qual o sentido de pagar impostos? Pra onde vai esse dinheiro todo, já que não retorna pra sociedade? E lembre-se, independente do argumento, imposto é roubo. Não há argumento moral para defender sua existência.
  • Marcelo  28/11/2019 11:24
    Não existe argumento moral para dizer que imposto é roubo.
    Repito, desconsiderar o aspecto subjetivo (intenção) de uma conduta, conceituando-a apenas pelo seu resultado é negar a racionalidade humana.
    Se for nesses termos, absolutamente desproporcionais, então, denunciar um crime é ser dedo-duro; comer um bife é ser brutal; corrigir uma criança é ser insensível; combater o tráfico é eliminar empregos; fazer um corte cirúrgico é uma agressão física; fabricar uma arma é ser assassino.
    Ora, bolas... sem o senso das proporções, todo pensamento se torna ridículo.
  • Ex-microempresario  25/12/2019 19:05
    "sem o senso das proporções, todo pensamento se torna ridículo."

    Exceto no que tange à submissão bovina ao estado. Aí o Marcelo não admite senso de proporção nenhum. Tudo que o estado fizer está certo a priori.
  • Alexandre J A da Silva  11/12/2019 19:42
    Dentro de minha mente limitada eu não consigo conceber uma sociedade sem impostos. Até onde consigo pensar sobre isso eu analiso que o problema maior não é o quanto se paga de impostos, mas o seu péssimo retorno no Brasil. Não me parece que um sueco ou um norueguês que pagam até mais impostos que os brasileiros estejam insatisfeitos com o que recebem pelo que pagam de imposto. No Brasil infelizmente, além da péssima estrutura tributária que torna entendimento de recolhimento de impostos difícil até para especialistas na área, ainda verificamos nossos impostos sustentando verdadeiros carteis dos crimes de colarinho branco. Evidentemente que o Estado inchado gasta muito mal os nosso impostos reduzindo drasticamente a eficiência e produzindo cada vez menos com mais dinheiro.

    Analiso ainda, que numa sociedade até então tão desigual como a brasileira, existe uma tendência natural como resultado do agir da sociedade ao surgimento de desigualdades. Existe uma tendência de quem é rico cada vez ficar mais rico, e quem é pobre cada vez ficar mais pobre. Na faixa que está no meio, existe uma tendencia maior deste virar pobre que virar rico. É preciso portanto que o Estado redefina o imposto (na concepção de que este não possa não existir) como mais uma forma de determinação de reequilíbrio. Tirar-se por meio do impostos dinheiro de quem é muito rico para de alguma maneira combater a tendência de quem é mediano ser pobre ou de quem é pobre ficar mais pobre. A lógica nisso se baseia de que uma sociedade não é viável com alguns poucos ricos e com muitos pobres. A consequência é a quase extinção ou a violência e o caos.

    Isto dito, analiso que não podemos abrir mão de um sistema de educação que forme pessoas de bem que não sintam-se atraidos por aquilo que não lhe pertence, que sintam-se responsaveis pela gestão do patrimonio social. Um sistema de justiça que possa inibir os poucos que não se enquadrarem no processo correto. Assim, um sistema tributario simples e com taxas mais justas seria certamente muito mais eficiente.
  • Ex-microempresario  25/12/2019 19:23
    Em primeiro lugar, Alexandre, sua suposição que suecos e noruegueses estão "satisfeitos" com os impostos que pagam vem de experiências pessoais ou você simplesmente se baseia em ouvir dizer? Caso se constate que um determinado povo não gostaria de pagar menos e/ou receber mais, isso significaria uma mudança na natureza humana tão importante que seria uma revolução nas ciências sociais.

    Outro ponto: com base em que você afirma que "uma sociedade não é viável com alguns poucos ricos e com muitos pobres". Como já foi repetido à exaustão por aqui, a desigualdade do Paquistão é menor que a do Canadá. Você acha que o Canadá é "menos viável" ou tem mais "violência e caos" que o Paquistão? Ou está apenas apenas repetindo clichês que ouviu?

    Por último, você defende uma "educação que forme pessoas de bem que não sintam-se atraidos por aquilo que não lhe pertence", mas também "Tirar por meio do impostos dinheiro de quem é muito rico para de alguma maneira combater a tendência...". Não lhe parece uma contradição?

    Uma "pessoa de bem" não deve tomar o que não lhe pertence mas deve apoiar que o estado o faça? E quando o estado decidir que esta "pessoa de bem" é uma das que devem ter uma parte dos bens tomados para que "de alguma maneira" os mais pobres sejam beneficiados? E se a "pessoa de bem" for uma das beneficiadas pelo estado com o dinheiro tomado dos ricos, ela deve continuar sendo contra tomar o que não lhe pertence, ou o fato de ter o estado como intermediário legitima a ação?

    P.S. Colocar a palavra "social" em uma expressão não tem poderes mágicos. "justiça social", "função social", "responsabilidade social", e o seu "patrimônio social" são apenas expressões vazias para tentar dar legitimidade a idéias arbitrárias.
  • Ulrich  05/03/2020 17:30
    Descobri este site agora e me parece que é um lugar de anarquistas. Mas, anarquistas de direita (será que isto existe?).
    Ideologicamente sempre simpatizei com a ideia do anarquismo, baseado no princípio

    "Todo mal emana do poder".

    Mas, assim como a democracia não funciona bem por ser baseada em uma princípio reducionista da sociedade (o todo é a soma das partes), mas deveria ser holista (o todo é mais do que a soma das partes), estou convencido que o anarquismo também não funciona. Como vivemos em sociedade, e não cada um por si, a eliminação ou redução do estado só é possível com um aumento de senso de responsabilidade social de cada um, e isso não funciona. Vemos isso todo nas greves do diversos setores, eles só pensam no prejuízo individual e não estão nem aí para o bem estar coletivo.
    Se o estado não funciona bem e rouba e corrompe, ele não precisa ser derrubado ou combatido, mas ser consertado.
    Como disse Camus, uma revolução tira um tirano para colocar outro, mas a revolta contínua contra os males dos poderosos, pode melhorar nossa sociedade. Esse é o papel essencial de cada cidadão.
  • Ex-microempresario  05/03/2020 20:39
    Ulrich, 99% das greves no Brasil são de funcionários públicos ou setores que operam sob concessão do estado (transporte público, p.ex.). Estas greves existem justamente porque causam prejuízo público (o estado sempre opera com monopólio) e porque são uma maneira fácil de ganhar aumento e ainda tirar umas férias.

    Pense em um setor sem intervenção do estado que tenha sofrido greves recentemente: supermercados? açougues? hotéis? restaurantes? barbearias? oficinas mecânicas?

    Nestes setores não há greves porque existem estímulos para o acordo; uma greve prejudicaria ambos os lados.

    Agora pense nos correios, metrô, Banco do Brasil, IBGE, INSS, etc. Eles fazem greve praticamente todo ano, porque não sofrem prejuízo nenhum. O prejuízo é do contribuinte que paga e do cidadão que fica sem o serviço. (Uma vez eu levei sete meses para conseguir uma certidão do INSS para minha empresa porque eles estavam "priorizando os serviços essenciais" após uma greve de um mês e meio).

    Quanto à sua frase "se o estado não funciona bem, ele não precisa ser derrubado ou combatido, mas ser consertado.", eu pergunto: por quê?

    Sua afirmação parte do pressuposto de que o estado é útil e necessário, e que ele "não funcionar bem" é simplesmente um imprevisto infeliz.

    Mas você mesmo diz "Todo mal emana do poder". Nesta ótica, o estado "não funcionar bem" não é um infortúnio, é algo inerente à definição do estado. Thomas Sowell disse algo como "é um erro dar a um grupo de pessoas poder sobre os demais e acreditar que este grupo não usará este poder em proveito próprio". O estado roubar e corromper é inevitável porque esta é a natureza humana.

    Achar que o estado pode ser "consertado" para não roubar, não corromper e não agir em benefício próprio é como achar que não há nada errado em ter uma raposa vigiando o galinheiro, basta escolher uma raposa honesta, íntegra e selecionada por concurso público, e criar várias leis e normas para regulamentar as ações da raposa.
  • Ulrich  05/03/2020 22:30
    Descobri este site agora e me parece que é um lugar de anarquistas. Mas, anarquistas de direita (será que isto existe?).
    Ideologicamente sempre simpatizei com a ideia do anarquismo, baseado no princípio

    "Todo mal emana do poder".

    Mas, assim como a democracia não funciona bem por ser baseada em uma princípio reducionista da sociedade (o todo é a soma das partes), mas deveria ser holista (o todo é mais do que a soma das partes), estou convencido que o anarquismo também não funciona. Como vivemos em sociedade, e não cada um por si, a eliminação ou redução do estado só é possível com um aumento de senso de responsabilidade social de cada um, e isso não funciona. Vemos isso todo nas greves do diversos setores, eles só pensam no prejuízo individual e não estão nem aí para o bem estar coletivo.
    Se o estado não funciona bem e rouba e corrompe, ele não precisa ser derrubado ou combatido, mas ser consertado.
    Como disse Camus, uma revolução tira um tirano para colocar outro, mas a revolta contínua contra os males dos poderosos, pode melhorar nossa sociedade. Esse é o papel essencial de cada cidadão.
  • Cláudio César Alves Moreira  01/04/2020 13:34
    Vemos que o "Estado"; via de regra; e principalmente é perdulário em níveis extremos; a sanha do Poder Público em arrecadar para cobrir antigos e novos "rombos" é sem fim.
    O governo faz dívidas; e para enquadrar e fechar o orçamento - RECEITAS x DESPESAS; faz mágica contábil editando normas e leis; para fechar a conta; sendo esta que não fecha; por se tratar de maquiagem contábil.
    Ressalta ainda que os governos do Brasil fazem isto desde o descobrimento-ANO de 1.500; basta ver o cipoal de: Impostos; Taxas; Contribuições; Leis; Portarias; súmulas; - Etc...
    O Congresso e a Justiça; fazem e editam Leis/Etc...; sem critério algum; de sorte que o orçamento está sempre no vermelho.
    Entendo ser necessário; diminuir e racionalizar a máquina estatal em todos os níveis; para fazer uma grande reformulação; com auditoria séria e independente para organização geral da política; estado; entes federativos; Etc...
    Em resumo reforma política / administrativa / judicial / cartorária / Etc....
    Cláudio César
  • Ex-microempresario  01/04/2020 22:35
    "Os estatistas estão constantemente "reformando" seu próprio trabalho. Reforma tributária, reforma trabalhista, reforma política, reforma previdenciária, reforma educacional, reforma sindical, reforma da saúde. O simples fato de eles sempre estarem ocupados "reformando" suas obras é uma admissão implícita de que eles não acertaram nada nas outras 50 vezes que tentaram."

    Lawrence Reed


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