clube   |   doar   |   idiomas

11/03/2010 00:00  por  Leandro Roque \  política

Pelo menos agora o totalitarismo está escancarado, sem mais desnecessárias suavizações e amenizações.

A notícia a seguir dispensa qualquer comentário:

Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove um verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.

O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.

As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora começaram a ter tramitação efetiva - no mês passado foi criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator das matérias.

A retomada das discussões não passou despercebida por entidades empresariais, tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou as medidas como abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e diz que está garantido aos contribuintes o princípio da "ampla defesa".

A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. "O conjunto de proposições choca pela forma contundente com que se pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico dos particulares", afirmou a entidade em parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma comissão especial para discutir três dos quatro projetos de lei.

Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco. [Rá, rá, rá]

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário".

Ou seja, você trabalha igual a uma mula o ano inteiro e ainda é obrigado a repassar parte do seu suado dinheirinho para sustentar o bem-bom da quadrilha.  Porém, se na hora de fazer sua declaração você cometer um erro de cálculo e deixar de entregar uns trocados a mais, cuidado: em questão de horas, a porta da sua casa será arrombada, seus bens serão penhorados e seu carro será levado - e é bem possível que, de quebra, você ainda passe algumas noites na cadeia. 

E por quê?  Ora, porque a quadrilha necessita de mais verbas - afinal, é ano eleitoral, e o gasto não pode parar.

Uma pergunta aos crentes e otimistas: aquele tal "Estado Democrático e de Direito", como ele está funcionando para você?


10/03/2010 00:00  por  Nubia Tavares \  economia

É com grande alegria e prazer que o Instituto Mises Brasil anuncia os vencedores do I Prêmio IMB. Joel Pinheiro da Fonseca e Juliano Torres venceram, nas categorias melhor artigo e maior contribuição, respectivamente. Os dois participantes ganharão um curso promovido pelo Ludwig von Mises Institute à escolher, em Auburn, Alabama.

A Ciência Econômica vai ao shopping mas não encontra vaga foi o texto eleito o melhor de todos publicados sob o selo do concurso pela banca composta por Roberto Fendt, Daniel Goldberg e Fábio Barbieri. De autoria de Joel Pinheiro da Fonseca, o artigo conquistou 25,5 pontos de 30 possíveis, mais alta pontuação. No total, mais de 90 artigos foram enviados para o I Prêmio IMB.

Na categoria "Maior contribuição", o vencedor foi Juliano Torres, que teve cinco artigos publicados: Desestatize o Lixo!, O papel do marketing no livre mercado, IVC - 51 anos de regulação privada no Brasil, Propaganda - um fator de produção e A propaganda do Activia.

O Instituto Mises Brasil agradece a participação de todos que enviaram artigos para o I Prêmio IMB e parabeniza os dois vencedores, Joel Pinheiro da Fonseca e Juliano Torres!


09/03/2010 00:00  por  Leandro Roque \  política

Denis Russo Burgierman é um blogueiro de VEJA.  Possui uma coluna que se chama Sustentável é pouco, atualizada semanalmente.  Eu não o conhecia.  Passei a conhecer por indicação de um leitor, que me pediu para comentar um texto dele intitulado A doença do capitalismo.

Aparentemente, Russo leu o livro Gomorra, do jornalista italiano Roberto Saviano, ficou empolgado com algumas informações nele contidas e delas tirou uma série de ideias precipitadas - não o fez por malícia, creio eu, mas por simples desconhecimento da teoria econômica. 

Por que vale a pena comentar o texto dele?  Porque Russo aborda um assunto importante e cada vez mais comentado pela imprensa, e incorre no mesmo erro cometido por aqueles que o analisam superficialmente.

É imprescindível que o leitor clique aqui e leia o texto por completo (não é grande) para melhor se contextualizar sobre o assunto, antes de passarmos à análise.  Por motivos que ficarão claros ao final, vou comentar apenas da primeira parte do texto.  Por isso a importância de lê-lo todo.

Leu?  Então vamos lá.  Ele vai de vermelho, eu vou de preto.

Tem algo profundamente errado no nosso modelo econômico. O problema não é o "capitalismo", é uma doença do capitalismo: um pensamento financeiro criminosamente insustentável que se espalhou por toda a economia (inclusive em países comunistas). Precisamos erradicar essa doença se queremos ver a luz no fim do túnel.  Neste post eu quero tentar explicar que doença é essa. Vou partir de um exemplo concreto para deixar essa discussão mais clara.

Vejamos.

O exemplo é do livro Gomorra, do jornalista italiano Roberto Saviano, transformado num filme com o mesmo nome. Saviano revela que as grandes grifes de moda italianas, para diminuir seus custos, tercerizaram os seus serviços de tecelagem. Para reduzir mais ainda os custos, eles criaram um sistema de concorrência. É assim: as grifes fazem o desenho das roupas e entregam para várias pequenas empresas de costura. Quem conseguir produzir mais em menos tempo ganha a concorrência e é pago. Quem perde a concorrência não ganha nada - trabalhou de graça e pode ficar com as roupas produzidas.

Até aqui, nada de mais nesse arranjo.  Ele é totalmente voluntário e só participam dele as empresas de costura que se apresentarem para o serviço.  Ao que consta, elas não são obrigadas a tal.  Da mesma forma, a regra do jogo, ao que tudo indica, é pré-estabelecida: ganha aquela empresa de costura que for a mais rápida.  Quem não for, não ganha.  Ninguém é forçado a nada.  E quem acha que o arranjo é injusto, não precisa participar dele.

Ademais, a última informação é interessante.  As empresas perdedoras podem ficar com o material produzido - algo totalmente justo, dado que todo o capital e trabalho empregado foi delas (não sei, mas acho que as grifes não fornecem os tecidos para essas empresas de costura). 

Sendo assim, não se pode reclamar que esse arranjo voluntário não seja bom para essas empresas: afinal, como elas agora estão livres para revender esses seus produtos, e estes inevitavelmente serão semelhantes ao produto final escolhido pelas grandes grifes, há aí uma boa garantia de rentabilidade.  

Do ponto de vista estritamente financeiro, esse sistema é um grande sucesso. O incentivo da concorrência garante preços baixíssimos e uma produção muito veloz. Desde que o sistema foi implantado, os custos de produção baixaram e as margens de lucro cresceram. Ou seja, o sistema funciona.

E nem poderia ser diferente.

Mas ele tem um monte de consequências, das quais Saviano (que está jurado de morte pela Camorra, a máfia napolitana) fala em seu livro.

Vejamos quais e de quem realmente é a culpa.

Algumas dessas consequências afetam as próprias grifes. Exemplo: a pirataria cresce, gerando competição desleal para os produtos originais. É que as empresas que perdem a concorrência sobram com um monte de roupas. Óbvio que eles vão tentar reduzir o prejuízo vendendo o encalhe aos "comerciantes informais". O resultado é que o mercado é inundado por roupas e acessórios piratas que custam várias vezes menos que as originais, mas têm um padrão de qualidade parecidíssimo, às vezes até superior (porque a concorrência seleciona apenas rapidez, fazendo com que produtores mais caprichosos saiam em desvantagem).

Ou seja, o mesmo mercado "selvagem" que garante baixos custos e altas margens de lucro para as grandes grifes é capaz de gerar uma competição desleal para essas mesmas grifes, que agora têm de concorrer com produtos com "um padrão de qualidade parecidíssimo, às vezes até superior".

Nada como um mercado livre para corrigir seus próprios excessos - isso para quem acha que houve algum excesso até aqui.

Outras consequências afetam a sociedade inteira. As regras da concorrência são um incentivo para contratar imigrantes ilegais (que topam trabalhar dia e noite, inclusive no fim-de-semana, num regime que só pode ser descrito como de escravidão).

Russo dá a entender que imigrantes são como escravos que são amontoados em navios negreiros e levados a contragosto para trabalhos compulsórios.  Falso.  Um imigrante, por definição, sai de um lugar para ir a outro a procura de trabalho.  Sua intenção sempre é melhorar de vida.  Ele faz isso porque quer; porque a situação em seu país de origem não lhe é atraente.  Se ele está disposto a "trabalhar dia e noite, inclusive no fim de semana", é porque ele acha que assim ficará em situação melhor do que aquela em que se encontrava até então.  A menos que Russo comprove que o imigrante ilegal está sendo obrigado a trabalhar para essas empresas de costura, sem a opção de sair do emprego quando quiser, tal escolha sempre será benéfica para o imigrante.

Diante desses escravos ilegais, profissionais italianos que prezam a qualidade (uma tradição do país) perdem seus empregos, o que desestrutura famílias.

Aqui, Russo incorre no já manjado truque de apelar para o sentimental para tentar tornar seu argumento mais emotivo.  Afinal, quem será o desalmado que irá defender a desestruturação de famílias?

Mas as coisas são um pouco mais diferentes do que o senso comum nos ensina.  Veja só: partindo do princípio de que essas informações são genuínas - isto é, que as empresas de costura que contratam imigrantes ilegais estão destruindo empregos dos profissionais de tradição, aqueles que até então faziam o serviço e cobravam um preço maior -, então isso significa que os serviços desses profissionais de tradição não mais estão em alta demanda pelo público.  O público migrou para os produtos da concorrência, cujos bens - pelo menos de acordo com o público consumidor - estão sendo ofertados de maneira mais eficiente. 

Se o público migrou para os produtos da concorrência, é porque ela está utilizando melhor seus fatores de produção - ou seja, ela está ofertando produtos com melhor custo-benefício para os consumidores.  E contra isso, lamento dizer ao Russo, nada se pode fazer.  Qual seria a solução proposta?  Proibir o público de comprar o que ele quer e forçá-lo a comprar aquilo que ele deixou de querer?  E por que fazer isso?  Para garantir que a renda dos profissionais de tradição se mantenha inalterada?  Não parece ser uma receita eficiente e nem duradoura.  É como se quisessem proibir que o computador fosse inventado, pois isso levaria à extinção dos mecanógrafos (profissional que consertava máquinas de escrever).  Aliás, não existem mais mecanógrafos.  Devem estar com as famílias desestruturadas - pelo menos de acordo com Russo.

Sendo assim, a única opção que resta aos profissionais de tradição é se aprimorar.  Alterar seus métodos de produção, cortar custos, vender um serviço mais barato, nem que isso signifique uma ligeira queda na qualidade do produto.  No extremo, ele terá de se adaptar a outra profissão.  Por que não?  Isso, aliás, já é coisa corriqueira em vários setores da economia, que surgem e desaparecem da noite pro dia.  Por que seria diferente na área de grifes?

Quanto ao argumento emotivo, ele pode ser invertido e, com isso, ganhar uma conotação ainda mais emotiva: se o profissional de tradição está decaindo, o imigrante pobre e até então infeliz está agora melhorando de vida, dado que as preferências do público migraram para os bens por ele produzidos.  Logo, como pode alguém ser contra essa melhora no padrão de vida do infeliz?

Todo esse ambiente ilegal atrai gangsters armados que se dedicam a extorquir as empresas. O dinheiro dos produtos de grifes acaba então sendo usado para comprar armas para o crime organizado.

Permita-me contextualizar melhor a afirmação de Russo, que parece meio perdida.  O que ele quis dizer é que os mafiosos da Camorra se aproveitam desse ambiente da capitalismo "desregulamentado" para extorquir essas empresas de costura e utilizar o dinheiro para comprar armas. 

À primeira vista, parece uma conclusão irrefutável - afinal, trata-se de um fato, e não de uma opinião do Russo.  A Camorra realmente faz tudo isso que foi dito.  Parece que um ambiente de capitalismo desregulamentado estimula esse tipo de crime, não?  Ou seja, o capitalismo desenfreado, a busca pelo lucro, tudo isso leva à lei do mais forte.  Ou pelo menos é o que Russo deixa claro.

Porém, não sei se por desleixo ou por desatenção, Russo deixou escapar um detalhe importantíssimo que o próprio Roberto Saviano revela abundantemente em seu livro: a Camorra possui estreitos laços com várias figuras do estado na região em que opera.  E isso explica muita coisa.

Por exemplo, se uma empresa de costura está sendo coagida por mafiosos, então ela teria de buscar proteção nos sistemas legais - polícia e tribunais, ambas instituições estatais.  Porém, se essas instituições estão em conluio com a máfia local, então é óbvio que não resta alternativa para as empresas a não ser cooperar com os mafiosos.  Portanto, o que acontece é que a Camorra pratica seus crimes em um ambiente altamente estatizado, e não em um ambiente de livre mercado.  Um livre mercado requer respeito à propriedade privada, liberdade de empreendimento e de trocas, e plena autonomia contratual do indivíduo.  E o que temos nessa região da Itália?  Uma organização criminosa que, justamente por estar em conluio com as autoridades políticas locais, conseguiu garantir para si o monopólio da violência e construiu seu próprio sistema de tributação.

Ou seja, é o estado que está estimulando toda essa situação, e não um livre mercado.  É o estado que está gerando um ambiente propício para que gangsteres armados possam confortavelmente se dedicar a extorquir as empresas e utilizar o dinheiro - pago pelas grandes grifes - para comprar armas para o crime organizado.

Se isso realmente fosse capitalismo, Denis Russo teria toda a razão em dizer que ele está doente.  O problema é que estamos frente a um evidente excesso de estatismo.  Logo, Denis Russo faria bem em condenar os reais fomentadores do crime - os membros do estado. 

 

Entendidas essas questões cruciais, todo o resto do texto de Russo perde o sentido, uma vez que ele está atacando uma coisa achando que é outra.  (A parte final do seu texto é uma verdadeira maçaroca de achismos e ilações sobre o "pessoal de financeiro", PIBs, bancos e bolsas, algo que não nos interessa aqui e que pouco tem a ver com a ideia central do texto).

Sim, ele está certo em condenar as grifes italianas que utilizam o serviço dessas empresas de costura dominadas pela máfia.  Eu também acho moralmente condenável alguém utilizar as roupas de alguma grife cujo processo de produção envolve empresas controladas por quadrilhas de assassinos (por mais que, em última instância, inocentes imigrantes estejam melhorando de vida no processo). 

Qualquer propaganda contra essas grifes e qualquer discriminação contra as pessoas que utilizem roupas dessas grifes são totalmente válidas.  Mas é preciso ter honestidade intelectual: se é para apontar os culpados, que estes sejam claramente identificados.  O que temos nesse arranjo não é um capitalismo de livre mercado, mas sim um conluio entre mafiosos, governos e grandes empresas inescrupulosas.

Aí já se ouve a gritaria: "Ah, mas e tudo o que você havia dito até então sobre as empresas de costura operarem sob liberdade total de contrato com as grandes grifes?  E os profissionais de tradição?  Devem se estrepar mesmo assim?"

Tudo o que foi dito sobre as empresas continua sendo válido.  A relação entre as grandes grifes e as empresas de costura é de fato essencialmente livre.  O problema todo está no fato de tais empresas serem extorquidas pela máfia local, que está em conluio com o estado.  Também mantenho tudo o que disse sobre a questão dos imigrantes.

Já em relação aos profissionais de tradição, restaria apenas uma saída, que seria a moralmente correta: os consumidores dos produtos das grandes grife, por saberem do envolvimento da Camorra, deveriam exigir alguma atitude delas - por exemplo, que elas parassem de lidar com as empresas de costura controladas pela Camorra até que algo fosse feito (sendo que os imigrantes é que se estrepariam nesse processo).  Isso inevitavelmente voltaria a produção para os profissionais de tradição.

Porém, se os consumidores querem que tudo continue como está, se não houver boicotes e discriminação contra quem utiliza tais produtos, e se o estado continuar em conluio com a Camorra, então realmente nada pode ser feito.  (O objetivo principal, obviamente, deveria ser o de eliminar a Camorra.  Mas isso é algo em que aparentemente o estado local não está interessado.)

A situação continuará totalmente imoral.  Mas vale repetir: quem está estimulando toda essa situação é o estado, que concedeu o monopólio da violência à Camorra.  Isso não é capitalismo de livre mercado.


08/03/2010 00:00  por  Leandro Roque \  filosofia

O demiurgo que reside no Palácio da Alvorada desentendeu-se com o iluminado que habita a Casa Branca.  O primeiro, que surrupia nosso dinheiro, não gostou da maneira como o último está gastando o dinheiro que surrupia dos americanos.  Por causa disso, decidiu punir a todos nós, que não temos nada a ver com essa briga de gangues.

Explicando: o Brasil "ganhou" na Organização Mundial de Comércio (OMC - a quadrilha suprema que determina as regras que as quadrilhas nacionais devem impor a seus súditos, caso estes queiram incorrer em alguma prática comercial internacional) o direito de retaliar os EUA, já que o país concede subsídios à produção e à exportação de algodão.  Por retaliar, leia-se "encarecer o acesso dos brasileiros a produtos vendidos pelos americanos".

Entre os produtos que constam da "lista de retaliação", estão metanol (com alíquota de 22%), paracetamol (28%), soro de leite (48%), trigo (30%), batatas conservadas (34%), bebidas não alcoólicas (40% - ainda bem que meu Red Bull vem da Áustria), dentifrícios (36%), pneus novos (32%), produtos de beleza (36%), leitores de códigos de barras (22%), fones de ouvido (40%), óculos de sol (40%) e veículos de até mil cilindradas (50%).  Veja a lista completa aqui.

Além do soro de leite (alimento protéico de alto valor nutritivo), do paracetamol (substância usada para reduzir febre e aliviar dores) e do trigo (que pode impactar o preço do pão), note que os celerados incluíram na lista pasta de dente e pneus novos - afinal, esse negócio de escovar dente e dirigir em segurança são afetações burguesas.

Até onde se sabe, Don Corleone se preocupava em poupar inocentes durante seus acertos de contas com outras quadrilhas.  Mais ainda: o Chefão prosperou justamente porque atendia à demanda dos consumidores, fornecendo-lhes bens e serviços que o estado havia proibido.

Já o moderno formato das máfias, que agora operam livremente em âmbito mundial, é exatamente o inverso: os chefões trocam tapinhas nas costas e punem justamente os idiotas inocentes que os sustentam, encarecendo artificialmente seu acesso a vários produtos essenciais.  Ou vai me dizer que soro de leite, paracetamol, pneus e dentifrício são itens supérfluos?

E o pior é ver gente dizendo que, se o estado for abolido, quadrilhas despóticas assumirão o poder...  

_________________________________________________________

Mais sobre o assunto: A indústria de calçados e os pobres descalços




02/03/2010 00:00  por  Rodrigo Constantino \  direito

É fácil ser um defensor da liberdade de expressão quando isso se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo. (Walter Block)

 

Vivemos na era do "politicamente correto", da ditadura da maioria. Tais características impõem sérios riscos à liberdade de expressão, ferramenta das mais valiosas da humanidade, que garante nosso progresso contínuo. Walter Block escreveu um livro muito polêmico, Defending the Undefendable, cujo título já deixa claro seu teor radical. Nele, o autor libertário defende até os últimos limites a liberdade de expressão, assim como todos os atos consentidos entre adultos que não envolvem uso de violência contra terceiros. Seus argumentos são extremamente provocativos, tanto que Hayek considerou sua leitura uma terapia de choque tão forte como foi para ele a leitura de Mises antes.

Block considera que os "vilões" do mercado, como prostitutas ou traficantes, na verdade são bodes expiatórios. Ele tenta mostrar no livro que tais pessoas não são culpadas de uma ação de natureza violenta, e que, apesar da idéia contrária, eles acabam beneficiando a sociedade. A proibição de suas atividades levaria a uma perda geral, e não apenas para os usuários de tais atividades. Um exemplo seria a violência e criminalidade oriundas da proibição do comércio de algumas drogas. Sua premissa básica é que seria ilegítimo iniciar a agressão contra não-agressores, contra quem não inicia o uso da violência. Se adultos responsáveis lidam com essa gente, é de forma voluntária, portanto, mutuamente benéfica. O livre mercado é amoral, ele busca satisfazer da forma mais eficiente possível a demanda dos consumidores. Esta é que pode ser imoral ou não. O governo não deveria, então, punir uma ação somente por ser imoral, contanto que esta ação não esteja ameaçando ou iniciando o uso de violência física contra outros. Não quer dizer que as ações em si são morais ou adequadas, mas somente que o governo não deveria punir com prisão seus autores.

O primeiro caso defendido por Block é o das prostitutas. A prostituição é definida como uma troca voluntária de serviços sexuais por um preço. A parte essencial da definição é a expressão "voluntária". Se a força ou a fraude não está presente, e são dois adultos responsáveis consentindo, então a troca só ocorre porque ambas as partes desejam. Muitos podem achar a profissão degradante, mas isso não lhes dá o direito de impedir a escolha da prostituta. Normalmente, o ímpeto pela proibição da "profissão mais antiga da humanidade" vem justamente de terceiros, não envolvidos na troca. Eles deveriam ser ignorados, defende Block. Se não há agressão na troca, ninguém deve se meter. É um ato voluntário entre adultos, que assim querem, pois caso contrário bastava não realizar a troca. É esta mesma linha de raciocínio que estará presente no livro inteiro do autor. O caso das drogas é um exemplo. Ninguém além do indivíduo responsável deve ter a liberdade de escolha sobre consumir ou não drogas. Qual tipo de vida alguém quer levar, mesmo que uma vida de maiores riscos e talvez menor duração, é uma decisão individual. Aqui vamos focar na parte mais amena do livro, falando apenas da questão da liberdade de expressão.      

Em primeiro lugar, devemos entender que a liberdade de expressão diz que o indivíduo pode expressar suas idéias sem medo de coerção ou agressão. Ninguém é obrigado a lhe ceder os veículos de comunicação necessários. Cabe ao Estado apenas garantir sua segurança ao se expressar. Dito isso, devemos ter em mente que tal liberdade trará consigo o risco de escutarmos idéias controversas, que poderemos considerar até mesmo sórdidas. A liberdade somente existirá se as minorias forem livres para pregar suas idéias, por mais absurdas que possam parecer. Natan Sharansky, autor de The Case for Democracy, chegou a criar um método simples de se avaliar quão livre é uma nação, bastando verificar se o indivíduo pode ir em praça pública e contrariar com palavras o governo ou o consenso.

Infelizmente, muitos confundem liberdade com democracia, e ignoram que essa pode até mesmo acabar com aquela. Quando democracia não passa de uma ditadura da maioria, onde essa, mesmo que formada por 51% do povo, manda arbitrariamente no restante, não há liberdade verdadeira. Liberdade existe quando as minorias também são livres, e por isso as regras devem ser sempre válidas igualmente para todos. A fim de evitar este risco da ditadura de maiorias instáveis, os americanos criaram, logo na Primeira Emenda, o direito de liberdade de expressão, estendido a todos. Vindo em forma de pacote, as pessoas aceitam tal liberdade quase irrestrita, mesmo que tenham, com isso, que aturar as idéias opostas às suas. Em resumo, no liberalismo, até mesmo um socialista, que prega a destruição do liberalismo, pode se expressar. Já no socialismo, o liberal possivelmente acabará em um Gulag. Eis mais uma grande distinção moral entre os dois modelos.

Tal ideal de liberdade de expressão está longe de ser nossa realidade. O patrulhamento do "politicamente correto" anula totalmente esta liberdade. O teste é quando temos que agüentar o discurso contrário ao nosso, não quando garantimos a liberdade de repetirem, como vitrolas arranhadas, o consenso. E precisamos lembrar que a regra deve ser objetiva, válida igualmente para todos. Não é difícil citar exemplos contrários a tal modelo livre. A tentativa do governo do PT de impor uma cartilha politicamente correta foi o mais assustador passo na direção da supressão da liberdade de expressão. Mas fora isso, inúmeros outros casos demonstram pouca liberdade.

O relativismo moral entra também nesse conjunto que ameaça a liberdade de expressão. Como exemplo, podemos citar o caso de Salman Rushdie, romancista que escreveu Versos Satânicos, e foi jurado de morte por radicais islâmicos porque teria "ofendido" Khomeini. Os relativistas logo afirmaram que o autor não respeitou as crenças islâmicas, justificando o injustificável: a ameaça de morte porque o indivíduo expressou suas idéias! O livro de Dan Brown, O Código Da Vinci, sucesso de vendas, desagradou bastante a Igreja Católica. Ora, será que vamos defender o direito do Vaticano de ameaçar o autor? Dois pesos e duas medidas, outro grande risco à liberdade. A crença religiosa de uns não justifica a supressão da liberdade de expressão dos outros, mesmo que os primeiros considerem uma blasfêmia o que é dito pelos últimos. Para um não-crente, não existe algo como a blasfêmia, e sua liberdade deve ser respeitada.  

Um caso bastante polêmico tratado por Block é o direito de chantagem. Se cada indivíduo é dono de sua propriedade e de sua própria mente, segue-se daí que ele tem direito àquilo que pertence a ela, no caso seus conhecimentos. Caso seu conhecimento específico tenha sido obtido de forma legítima, ou seja, sem invasão de propriedade alheia, ele tem total direito de usá-lo da melhor forma que considerar desejável, novamente assumindo que ele não invade propriedade alheia. O relevante aqui é a idéia de que a imagem que os outros fazem de você não te pertence. Como disse Thomas Sowell, não é possível impedir as pessoas de falarem coisas ruins sobre você; tudo que se pode fazer é torná-las mentirosas. Alguém que vive inventando mentiras sobre as pessoas logo perde totalmente sua credibilidade. Mas ninguém tem o direito de calar à força os mentirosos. Muito menos os que estão falando uma verdade.

Ora, se alguém presenciou em local público um determinado evento, como, por exemplo, uma modelo famosa fazendo sexo em plena praia, por que ele deveria ser impedido de divulgar esta informação? A fofoca, na verdade, representa apenas o exercício desse direito. Mas vamos supor que o ato testemunhado seja bastante constrangedor para quem o praticou. Será que o silêncio não tem maior valor do que a fofoca? Como saber? A chantagem é uma oferta de troca. Costuma ser a proposta de trocar uma coisa, normalmente o silêncio, por outra coisa, normalmente o dinheiro. Se a chantagem é aceita, o chantagista mantém seu silêncio, em forma de segredo, e recebe por isso. Se a chantagem não é aceita, o chantagista apenas exerce seu direito de liberdade de expressão, relatando um dado que é de seu conhecimento legítimo. A diferença entre a fofoca e a chantagem é que na última, a pessoa ao menos oferece uma possibilidade da vítima pagar pelo silêncio. A fofoca expõe o segredo sem alerta, sem chance de qualquer negociação, e por este prisma pode ser vista como muito pior que a chantagem.

Walter Block defende que a legalização da chantagem é desejável pela ótica utilitarista também. Por ser ilegal, a chantagem costuma envolver atos violentos e criminosos, uma verdadeira máfia. Caso fosse legalizada, deixaria de ser crime, e a taxa de violência cairia bastante. As chantagens iriam aumentar, e as partes envolvidas poderiam escolher pagar ou não pelo silêncio, sem apelar para soluções criminosas. Seria uma negociação normal, como qualquer outra. É a mesma lógica do argumento de que a legalização das drogas iria reduzir a criminalidade, fruto justamente do fato de serem ilegais. Durante a Lei Seca americana, havia Al Capone e demais mafiosos. Após a legalização das bebidas alcoólicas, famílias tradicionais e empresários renomados assumiram o setor, de forma pacífica.

A questão parece estranha ou mesmo chocante para quem se acostumou a associar imoralidade à ilegalidade. No entanto, é preciso ter em mente que nem sempre aquilo que for visto como imoral deve ser ilegal também. Se não há uso de agressão ou ameaça de violência física, devemos usar como arma o poder das idéias, a persuasão. O chantagista pode ser visto como um ser humano mesquinho, que pensa em se dar bem explorando o sofrimento alheio. Tal como o fofoqueiro, pode ser visto como um urubu que vive de carniça humana, que não tem integridade para compreender a angústia de sua vítima e manter o silêncio sem nada cobrar. Mas nada disso justifica jogá-lo na prisão, usar a agressão contra ele, que não agrediu ninguém. Caberá à sociedade exercer pressão social contra esses tipos. Mas não é um trabalho para a polícia.

Por fim, o cerceamento da liberdade de expressão coloca em risco o nosso progresso. É simples ver isso, bastando pensar como estaria o mundo se as idéias controversas do passado tivessem sido caladas pelo "politicamente correto", pela defesa do status quo vigente. Darwin, Einstein, Galileu, Newton e vários outros não teriam tido a oportunidade de levantar suas teorias, que ajudaram a mudar o mundo, mas contrariavam o consenso da época. Como diz Walter Block, "é imperativo que os inimigos da liberdade de expressão sejam vistos exatamente como são: oponentes do progresso da civilização".

Pelo bem da humanidade, deve-se abraçar essa idéia com força. Com a exceção de ameaças de violência ou fraudes, o indivíduo deve ser livre para falar aquilo que quiser, não importa o quanto incomode ou choque a visão do consenso. Pode-se considerar um perfeito idiota o sujeito que acha tudo o que é consenso completamente idiota. Mas nesse mundo com liberdade de expressão, todos poderão expor suas idéias. No mundo sem tal liberdade, os que discordam da maioria estão perdidos.....


02/03/2010 00:00  por  Leandro Roque \  política

Aí surge outra notícia que exigiria grande criatividade para ser inventada:

O governo estuda a possibilidade de criar uma nova empresa estatal para atuar no setor de fertilizantes, com atribuições que incluiriam a regulação do setor, a pesquisa e a produção desses insumos, afirmaram ontem os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agricultura, Reinhold Stephanes.  A iniciativa reforça a política do governo de intensificar a presença do Estado na economia.  Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista ao Estado, que a Eletrobrás seria fortalecida.  As diretrizes do PT para a campanha da pré-candidata à presidência Dilma Rousseff defendem um Estado forte.
A discussão sobre a criação de uma estatal acontece desde o ano passado. Inclusive, uma proposta deixada pelo ex-ministro Mangabeira Unger sugeria um nome: Fertilizantes do Brasil S/A, uma empresa pública de capital fechado, voltada para a produção e comercialização de fertilizantes minerais e orgânicos.[...]

 "Seria uma empresa para atuar tanto nas matérias-primas, como no produto final", disse Lobão.  Leia o resto.


Confesso que não há argumentos econômicos para se opor a este projeto.  Afinal, esta certamente seria a única empresa estatal auto-sustentável do mundo.  Sua matéria-prima poderá ser abundantemente fornecida pelos próprios membros do governo, cuja capacidade de produção do adubo - principalmente por via oral e mental - é extremamente elevada, e sua qualidade, incontestável.


01/03/2010 00:00  por  Klauber Cristofen Pires \  economia

Os leitores já devem estar a par das notícias que envolvem as últimas disposições da Anvisa. No momento, milhares de farmácias estão se segurando num raminho para não caírem do penhasco, que se chama "liminar em mandado de segurança".

De acordo com informações prestadas ao jornal "O Liberal", de 23-02-2010, O Conselho Federal de Farmácia pretende dar seguimento às suas fiscalizações como se não houvera um poder judiciário: "O anúncio foi feito ontem pelo presidente da entidade, Daniel Costa, que garantiu que, independentemente da manutenção ou não da liminar conseguida pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), continuará atuando no combate a práticas comerciais que não estejam de acordo com a promoção da saúde".

Nas entrelinhas da matéria, fica clara a disposição de como o CFF tratará o caso: "Além do que está previsto na resolução 44, o CFF também fiscalizará a existência de farmacêuticos durante todo o funcionamento dos estabelecimentos, a venda de produtos com registro ou não da Anvisa, se o estabelecimento possui alvará sanitário, as adequações sanitárias do funcionamento e a autorização de funcionamento expedida pela Anvisa".

O recado está dado: na Alemanha da década de trinta, nenhum judeu poderia estar em ordem com as suas obrigações; sempre havia algum motivo para enquadrá-lo. No Brasil de hoje, o dono de farmácia que ousar apresentar o mandamus judicial aos fiscais do CFF ou da Anvisa terá o seu estabelecimento vasculhado com pente fino, até que uma mera lixeira destampada sirva para provar o seu dolo contra a sociedade.

Como qualquer dos conselhos ou ordens, sobre os quais já tenho escrito, o CFF tem todas as cartas na manga: ele legisla, tributa, julga, multa e fecha estabelecimentos à revelia da constituição e das leis, despidos de absolutamente qualquer representatividade política.

Quem ceder à curiosidade ou se der ao trabalho de passear pelas páginas da Anvisa, terá conhecimento dos seus "estudos técnico-científicos" que pretendem, entre outras disposições, tirar personagens infantis das embalagens de cereais, proibir a propaganda televisiva de determinados alimentos e proibir a venda de produtos alegados de constituírem "venda casada" ou de forte apelo psicológico, como o "McLanche Feliz" (um sanduíche da McDonald's que vem acompanhado de um brinquedo).

O medo nunca foi um escudo. Todavia, contemporizar e colaborar com o avanço do estatismo tem sido uma marca constante de todo o empresariado do país. Chegam até mesmo a patrociná-lo a fundo perdido, como aconteceu com o lamentável filme que pretendeu elevar a figura de Lula a de um semi-Deus. Em tempo, não foi uma única vez que ele afirmou sem um "homem sem pecados". Bem divino, não? Alguma coincidência com "O Triunfo da Vontade", de Leni Riefenstahl?

Com a ajuda dos empresários, este país está caminhando rapidamente para a mesma situação que levou os alemães ao delírio e às desgraças de proporções mundiais que causaram, ou que, mesmo presentemente, está submetendo o povo venezuelano às maiores privações e violências, enquanto Lula continua a afirmar que lá continua sendo uma "democracia"....

Senhores e senhoras da iniciativa privada: que esperam vocês por tanta cumplicidade? Um contrato aqui e outro ali, sem ter e certeza de receber? Um financiamento camarada? Que haja uma redução da carga tributária? Que a carga regulatória pelo menos estacione? Que fiscais disso e daquilo não venham parar em seus estabelecimentos? Pois eles têm vindo, cada vez mais frequentemente, e continuarão a vir, até que venha o último, para lacrar as portas dos seus estabelecimentos.

Nós estamos vivendo um momento em que não há absolutamente mais nenhum espaço para a apatia ou a neutralidade. Quem se acha neutro ou apolítico já se coloca do lado do avanço dos inimigos do país: Lula, Dilma e todos os integrantes do Foro de São Paulo. Quem apóia a responsabilidade social, a função social da propriedade e o controle social dos meios de comunicação está a colaborar para que nosso país mergulhe num regime totalitarista que há de nos colocar todos em campos coletivos de trabalho forçado, chamado de "agricultura familiar". Quem apóia declarações ou pesquisas em que o estado entre com mais financiamento, regulação e intervenção na economia comete o mesmo ato de insanidade.

Vocês já viram uma única vez Lula dizer algo como "lugar de bandido é na cadeia"? Pelo contrário, ele sempre disse que os bandidos são vítimas da sociedade, certo? Ora, o que pode fazer vocês acreditarem que com Dilma ou com qualquer dos frutos do petismo - Marina inclusa - pode ser diferente? Está na hora de todos os brasileiros começarem a se mobilizar. Façam isto por suas empresas ou por seus empregos, mas façam isto principalmente para dar um futuro mais seguro para os seus filhos. Ou isto não está em conta?

Está na hora da coragem! O medo jamais protegeu ninguém. Ao empresariado; aos trabalhadores; aos militares e aos próprios servidores públicos: comecem a se mobilizar de forma mais ativa! Conversem com as pessoas; espalhem cartazes; parem de patrocinar partidos e políticos de esquerda; parem de contribuir para ONG's ligadas ao esquerdismo..... Comecem a contribuir para os articulistas e entidades que combatem o avanço do comunismo no Brasil; patrocinem eventos ligados à defesa da liberdade de expressão, ao direito de propriedade, aos nobres valores cristãos do nosso povo, ao direito à vida e ao combate à criminalidade.  Já não é sem tempo!


26/02/2010 00:00  por  Rodrigo Constantino \  economia

O lucro do Banco do Brasil em 2009 superou os R$ 10 bilhões, e membros do governo comemoram o resultado. Mas uma lupa no balanço do banco estatal desperta desconforto nos mais céticos. Os ativos totais do banco ultrapassaram os R$ 700 bilhões em 2009, saindo de pouco mais de R$ 500 bilhões em 2008. O crescimento foi acelerado demais, basicamente no crédito para pessoa física. Como o patrimônio líquido não aumentou na mesma proporção, o patamar de alavancagem do banco deu um salto.

O BB possui praticamente R$ 20 de ativo para cada R$ 1 de patrimônio. Isso quer dizer, em outras palavras, que uma perda de apenas 5% nos seus ativos levaria a uma perda total de seu patrimônio. O Itaú Unibanco e o Bradesco, os maiores bancos privados, são bem mais conservadores, com R$ 12 de ativo para cada R$ 1 de patrimônio. E, com a crise econômica e o cenário ainda incerto no mundo, estes bancos privados reduziram seu risco, o oposto daquilo feito pelo BB, pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal.

O governo fala em medidas anticíclicas, mas o fato é que uma bolha de crédito estatal pode estar em gestação. Não custa lembrar que os problemas no setor imobiliário americano começaram assim. A parcela dos bancos estatais no total de crédito do país já chega a quase 50%, e subindo a ladeira. O uso político deste crédito representa uma ameaça às liberdades, já que o cão não morde a mão que o alimenta. O BNDES, por exemplo, destina 85% de seus desembolsos para grandes empresas. O BB aumentou em 247% as operações de crédito para o setor público em 2009. O PAC recebeu também quase R$ 4 bilhões do BB em 2009.

No "Manifesto Comunista", Marx colocou como uma das metas fundamentais de seu programa a "centralização do crédito nas mãos do Estado". Parece que o Brasil de Lula não está muito longe disso.

24/02/2010 00:00  por  Leandro Roque \  economia

Aí sai a notícia:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem manifestado reiterado apoio à reativação da Telebrás, com o propósito alegado de que essa estatal "coordene e gerencie a oferta de serviços de banda larga pelo menor preço possível a todos os brasileiros"[...]

Como em ano de eleições tudo se promete, o presidente diz que a intenção é oferecer o acesso à banda larga a R$ 10 mensais. Só não diz como fazer esse milagre.

Para que se tenha ideia do disparate, é bom lembrar que a mais avançada e mais barata rede de banda larga do mundo é da Coreia do Sul, onde 97% dos domicílios podem acessar a internet à velocidade de 50 Megabits por segundo (Mbps) - quase 100 vezes a velocidade da banda larga brasileira - por apenas US$ 25 (R$ 47), como mostrou o jornalista Ethevaldo Siqueira no Estado de domingo.  Leia o resto.

Se o excelentíssimo de fato estivesse interessado em banda larga boa e barata para todos, a primeira providência que ele tomaria seria abolir a ANATEL e o Ministério das Comunicações, o que legalizaria pela primeira vez a concorrência no setor e de quebra permitiria que essas empresas coreanas viessem pra cá nos fornecer essa maravilhosa banda larga de 100 Mbps.

Que direito tem o governo de nos privar dessas benesses?  Por que não podemos ter a liberdade de ter um mercado aberto a todo o tipo de livre concorrência?  Imagine se todas as empresas de telecomunicação, internet e TV a cabo do mundo pudessem vir livremente pra cá?  As tarifas iriam para o abismo e os serviços melhorariam espetacularmente.  Os call centers tornar-se-iam desnecessários, pois mudar de operadora seria algo rápido e gratuito.  As empresas muito provavelmente até distribuiriam celulares de graça e ofereceriam vários outros serviços gratuitos, inclusive Internet, que, aí sim, finalmente seria universal.

Mas não.  O mercado tem de ser fechado e muito bem regulado, pois só assim é possível garantir os privilégios dos amigos do rei - além de garantir a valorização de 35.000% das ações da Telebrás, para beneficiar José Dirceu.


18/02/2010 00:00  por  Rodrigo Constantino \  economia

As novas regras da Anvisa para a venda de remédios nas farmácias começam a valer esta semana, apesar da chuva de liminares que vem garantindo o direito de as farmácias manterem os produtos ao alcance dos clientes. Por trás das novas regras jaz uma mentalidade que trata os consumidores como idiotas indefesos, o governo como um deus, e os burocratas como seus santos agentes enviados para nos proteger.

Segundo esta crença, um indivíduo pode entrar numa farmácia para comprar um desodorante, e de repente comprar e consumir por impulso vinte aspirinas, mesmo sem dor de cabeça alguma. Contra este enorme risco, nós precisamos do governo para proibir que tais remédios, que não necessitam de receitas médicas, fiquem ao nosso alcance. Claro, sem a Anvisa todos nós acabaríamos tomando veneno no café da manhã, em vez de leite. Ainda bem que temos o governo para cuidar de nós!

Há um "pequeno" problema nessa premissa, entretanto: são os próprios idiotas que escolhem o governante, que por sua vez irá protegê-los. Ou seja, somos todos idiotas, vítimas potenciais da "exploração" das farmácias, mas vamos escolher nossos protetores pelo voto. E quem garante que não seremos explorados então pelos próprios governantes? Já que somos idiotas, a probabilidade disso ocorrer é enorme! Ou seja, o paternalismo e o sufrágio universal democrático são um tanto contraditórios.

Os paternalistas precisam sair da toca e assumir de forma mais direta que são autoritários, que defendem um governo de "esclarecidos", gente altruísta que vai proteger os mentecaptos, sem abusar de tanto poder. A questão de como colocar tais sábios altruístas no poder, assumindo que eles existem, permanece sem solução aparente. Mas isso não importa muito aos autoritários: eles sempre imaginam que pessoas exatamente como eles terão esse poder de tutela.

Não passa por suas cabeças ingênuas que os verdadeiros idiotas, ou então os oportunistas sedentos por poder, poderão assumir o governo. Nesse caso, bem mais provável, devemos perguntar: quem vai nos proteger dos idiotas poderosos? Quem vai nos proteger da arrogância dos burocratas da Anvisa, que acham que não somos capazes de escolher uma simples aspirina sem a tutela estatal?

Por fim, sabemos que essa mentalidade é típica da esquerda. A mesma esquerda que costuma pregar a legalização das drogas - não sem razão. Mas quando ambas as bandeiras se juntam, uma clara contradição salta aos olhos. Os idiotas não podem ter liberdade para comprar uma simples aspirina, direto da prateleira, mas vão comprar skank na farmácia? Já posso até imaginar uma farmácia do futuro, idealizada por um esquerdista típico. O sujeito entra nela, e pede ao farmacêutico:

- Senhor, uma aspirina, um bagulho do bom, um comprimido de ecstasy e um tablete de ácido, por favor.

No que o farmacêutico retruca:

- E você tem receita médica para esta aspirina, rapaz?
_____________________________________________________

Para mais detalhes sobra a Anvisa, sempre recorra a Luis Almeida.




CATEGORIA
  
POST POR DATA