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A dádiva tucana aos petistas
por Leandro Roque, quinta-feira, 4 de março de 2010

Na infindável, apaixonada e completamente enfadonha discussão partidária que é rotineiramente travada entre petistas e tucanos - os quais, justamente por terem sido ambos paridos no ventre da USP, são gêmeos siameses e se engalfinham como tal -, uma medida fundamental criada pelos tucanos e que beneficiou quase que inteiramente o governo Lula nunca é abordada como deveria: a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aprovada no ano 2000, a lei determina, grosso modo, que estados e municípios (o governo federal está isento dela) não podem se endividar mais do que conseguem arrecadar por meio de impostos.

Colocando de outra forma, a lei limita o déficit orçamentário de estados e municípios.  Se antes eles podiam se endividar o quanto quisessem - isto é, gastando muito mais do que arrecadavam, obtendo empréstimos para cobrir o rombo -, agora eles se tornaram obrigados a apertar os cintos e controlar o orçamento.  Na prática, estados e municípios passaram a operar com déficits muito menores do que antes, alguns até apresentando déficit zero.

E qual foi a consequência dessa medida, que quase nunca é comentada explicitamente?  Ora, ela foi uma das principais responsáveis pelo crescimento da economia brasileira nos últimos anos.

É fácil de explicar.  Acompanhe o raciocínio.

Governo nenhum - seja federal, estadual ou municipal - faz a economia crescer.  Na melhor das hipóteses, eles podem sair da frente e obstruir menos os empreendedores, que são quem realmente gera riqueza. 

Quando um governo qualquer apresenta um déficit orçamentário (gastando mais do que arrecada), ele precisa cobrir essa diferença de algum modo.  O governo federal pode 1) aumentar impostos, 2) pedir empréstimos, e 3) imprimir dinheiro.  Já um governo estadual ou municipal, por não ter a capacidade de imprimir dinheiro, pode recorrer apenas ao aumento de impostos (medida totalmente impopular) ou ao pedido de empréstimos (os quais são fornecidos pelos bancos comerciais).

Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios rotineiramente estouravam seus orçamentos, mas nunca se preocupavam com isso.  Afinal, bastava eles irem ao banco, conseguir empréstimos, fechar o orçamento e ir rolando a dívida.  Só que esse processo gerava um grande estorvo: ao recorrerem aos bancos, os governos consumiam o crédito que de outra forma seria disponibilizado ao setor privado para investimentos. 

Ou seja: o dinheiro que normalmente seria destinado a um empreendimento privado qualquer - abrir um restaurante, expandir um shopping, comprar maquinário para uma empresa, abrir uma filial -, acabava sendo desviado para cobrir o orçamento dos governos, sendo consequentemente desperdiçado na máquina burocrática.  As consequências óbvias desse processo eram o aumento dos juros bancários (havia menos crédito disponível) e a debilitação dos investimentos.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse processo deletério foi severamente arrefecido.  Como aumentar impostos sempre foi algo impopular, os governos estaduais e municipais tiverem de conter seus gastos.  Consequentemente, os déficits diminuíram sensivelmente, como manda a lei.  E, consequentemente, o volume de empréstimos bancários destinados aos governos também diminuiu.  Assim, dinheiro que antes ia para os governos estaduais e municipais, passou a ser emprestado para o setor privado, que agora começou a ter menos dificuldades para se expandir. 

Se antes o dono da padaria tinha dificuldade para arrumar empréstimos - e, quando conseguia, os juros eram inevitavelmente altos, pois os governos já haviam abocanhado boa parte da poupança disponível -, após a lei o crédito ficou mais abundante, pois os governos diminuíram em muito sua fatia nessa poupança.

Outro benefício da lei foi a contenção dos gastos dos governos.  Dado que todo o gasto governamental é deletério para a economia, pois destroem capital e poupança (fenômeno explicado aqui e aqui), a lei acabou estimulando a formação de capital e poupança em todos os estados.

Tudo isso conspirou para fazer com que o crescimento econômico durante o governo Lula fosse maior do que o ocorrido durante o governo FHC - que de 1995 a 2000 não contou com essa disciplina forçada dos governos estaduais e municipais.  Aliás, durante boa parte do governo Lula, a despeito do que dizem os críticos, houve um aumento do setor privado, como demonstrado nesse artigo.

Que fique claro: a diferença de crescimento econômico entre as duas gestões obviamente não é explicada unicamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (o cenário externo e a própria política fiscal do governo federal influenciaram bastante).  Porém, o comportamento fiscal dos governos estaduais - algo que influencia diretamente as economias dos estados, as quais, em última instância, se somam para formar a economia de todo o país - é um fator decisivo.  Aliás, o próprio fato de os governos estaduais estarem consumindo menos poupança para fecharem seus orçamentos é algo que também influencia diretamente na formação da taxa SELIC.

Portanto, paradoxalmente, os tucanos criaram - à época sob protesto dos petistas - um mecanismo fiscal que acabou sendo fundamental para o desempenho do governo federal petista, que pôde apresentar um crescimento econômico mais robusto do que aquele ocorrido sob o governo tucano - crescimento esse que os petistas utilizam sempre que querem comparar os dois governos.