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Acabou o PSI - mas as idéias ruins e suas consequências inesperadas continuarão
por Fernando Ulrich, domingo, 3 de janeiro de 2016

Programas governamentais têm por costume alcançar exatamente o oposto daquilo que é oficialmente pretendido. E, normalmente, o próprio nome de batismo do plano já fornece indícios do que há de acontecer.

Como dizia Nelson Rodrigues, "Nome é destino"; mas, nesses casos, ao contrário.

No governo de Dilma Rousseff, há uma galeria repleta de planos e programas econômicos malfadados. Pacotes de estímulos, desonerações, bolsas disso e daquilo. A lista é longa, e os fracassos também.

Alguém se lembra do "Plano Brasil Maior"? Pois é, quem cresceu mesmo foram os problemas, porque a economia segue encolhendo e sem sinais de melhora.

E o que falar da iniciativa que prometia energia elétrica barata e abundante "sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo"? A classe média que o diga, pois está tendo de desligar o ar condicionado para poder quitar o crédito contraído para adquiri-lo. Mais um plano, digamos, de pouca sorte.

O BNDES ocupou lugar de destaque nos pacotes de benesses do governo Dilma, sendo o Programade Sustentação do Investimento, o tal do PSI, um dos seus grandes protagonistas. Iniciado em 2009 como um programa temporário de um ano apenas, acabou durando até o último dia de 2015, quando o governo finalmente decretou o seu merecido fim.

Em seis anos, o PSI liberou cerca de R$ 450 bilhões. Meio trilhão de reais. Quase um quinto de todo o crédito do sistema financeiro foi decorrente de um programa de governo. No pico do desespero do Ministério da Fazenda em relação ao crescimento do PIB, por volta de 2012 e 2013, havia linhas disponíveis concedendo empréstimos com juros nominais de 2,5%, o equivalente a taxas reais negativas, considerando o IPCA de mais de 6% à época.

E qual foi o resultado do PSI? Desde 2010, o investimento como proporção do PIB não para de cair. Há oito trimestres o investimento registra quedas consecutivas e ininterruptas, algo inédito na história do Plano Real.

Alguns setores beneficiados pelo PSI chegaram próximos da insolvência, como o de veículos rodoviários, em especial o de caminhões. Uma boa parte da cadeia produtiva orientada aos setores agraciados com o PSI está em plena contração, demitindo, reduzindo a produção e cortando novos investimentos.

E tudo isso não poderia ser diferente. Crédito jamais deveria estar sujeito a políticas de estado. Subsidiar os juros de um empréstimo é estender crédito a quem, em condições normais de temperatura e pressão, não deveria se endividar. Quem precisa de juros artificialmente baixos para investir é porque, provavelmente, tem projetos não lá tão viáveis.

Quando o crédito é política pública, o objetivo central é emprestar; cobrar são outros quinhentos. Quando a capacidade de pagamento do mutuário é secundária, a probabilidade dos beneficiários serem bons pagadores diminui de maneira inversamente proporcional ao volume oferecido pelo programa de governo.

Economicamente, o PSI tinha tudo para dar errado. E deu. Faltava apenas a realidade atestar essa verdade. Se ele teve êxito em sustentar algum investimento, foram os que não deveriam ter sido sustentados.

Politicamente, o programa pode ter sido um sucesso, pois, se não conseguiu sustentar o investimento, ao menos contribuiu para a sustentação do próprio governo do PT, ao seduzir o empresariado e o eleitorado com crédito farto e barato até o fim das eleições de 2014.

O que ainda não se sabe é o quão afetado será o balanço do BNDES por conta de empréstimos mal feitos. Ouso dizer que a frase "nunca antes na história deste país" será repetida mais algumas vezes depois que essa caixa preta for aberta.

O PSI é mais um capítulo do tragicômico legado na Nova Matriz Econômica. O famigerado plano não foi o primeiro e não será o último programa de governo a lograr precisamente o oposto do que se pretendia. Algo comum e recorrente na história das políticas públicas, mas que a maioria dos economistas só consegue se dar conta post facto, usando a sociedade como cobaia de seus experimentos "científicos" (com todas as aspas possíveis).

Quem sabe um dia consigamos convencer os governantes -- e a população -- ex-ante de que as suas políticas não apenas não atingirão seus objetivos, como também acarretarão consequências danosas não-intencionadas.

Melhor dar ouvidos à teoria econômica do que testar na prática políticas cujos resultados não se podem prever, muito menos garantir.