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Privatizar é o bastante?
por Thiago Gomes, sexta-feira, 19 de setembro de 2008


Por Thiago Berghamin

Uma das formas de diminuir a máquina estatal, com sua burocracia colossal, é privatizando. As empresas estatais, além de tenderem à ineficiência por falta de concorrência, encarecem o produto, e quem sempre paga é o consumidor (o mais pobre sempre sofre mais). Mas não é o foco do presente artigo defender a privatização, e sim criticar a atual forma de privatizar praticada no Brasil e apresentar alternativas melhores.

No nosso país quando o governo (seja em qualquer nível) deseja privatizar uma estatal, a coloca em leilão, e o maior lance leva. Os trabalhadores recebem uma pequena parte das ações e podem escolher comprar mais (com um teto fixo - sempre pequeno, claro). Assim foi com a Companhia Energética de Pernambuco - Celpe - privatizada pelo governo estadual no ano 2000. Em primeiro momento, deveríamos elogiar tal posição, pois reduziu o tamanho do Estado e melhorou a eficiência, correto? Não é bem assim.

Apesar desse processo de privatização, a Celpe continuou com o monopólio de energia doméstica no estado de Pernambuco. Ou seja, no lugar do governo sair totalmente de cena e deixar o livre mercado funcionar, deu o privilégio monopolista a uma empresa - agora em mãos privadas. No fim das contas, pouco - ou nada mesmo - adiantou. As mesmas características das empresas estatais atingem a Celpe: péssimo serviço associado a altos preços.

Esse é um ponto importante para quem deseja defender o livre mercado: não adianta o governo privatizar empresas estatais se vai conceder privilégios monopolistas aos ganhadores do leilão. Se a concorrência fosse possível em Pernambuco, os preços baixariam e os serviços melhorariam. Mesmo supondo que só mais uma empresa resolvesse concorrer com a Celpe, isso ainda estaria valendo. E mesmo que alguém argumente que as duas empresas pudessem fazer um acordo para manter os preços altos, muito provavelmente outra empresa veria aí uma oportunidade para entrar no mercado e conseguir grandes lucros.

De todas as formas os maiores beneficiados seriam os consumidores, principalmente os mais pobres, que gastam boa parte da renda com contas de energia. Eles agora poderiam consumir mais e pagar menos.

Outra questão importante é sobre a forma de vender a empresa. A Celpe - e demais empresas estatais - foram construídas com o dinheiro espoliado pelos governos das pessoas. O governo não pode simplesmente vender o que foi construído com o dinheiro alheio (aliás, isso se aplica a praticamente tudo o que o governo vende ou faz, pois sabemos que ele não cria riqueza). O mais correto seria devolver aos pagadores de impostos o gasto que eles tiveram. Como? O economista e filósofo Murray Rothbard (1926 - 1995) nos ensina que existem formas justas de resolver isso. Uma delas é pela distribuição igualitária: cada cidadão pernambucano deveria ter recebido uma ação. "A impossibilidade prática", assinala Rothbard, "é evidente. O número de pessoas seria muito grande e as ações seriam poucas para permitir que cada indivíduo tivesse uma ação." A melhor solução para esse problema seria agir sob o princípio de homesteading (princípio da apropriação original), onde os trabalhadores de Celpe poderiam ter ficado com a empresa.

Agora é tarde demais para resolver o problema da Celpe. Porém, o problema foi usado como exemplo justamente para evitar futuras privatizações feitas dessa forma. Além disso, devemos lutar para que o governo não possa nos impedir de escolher o serviço que queremos, em outras palavras, devemos exigir que o livre mercado de energia (e demais áreas) prevaleça no lugar de privilégios monopolistas.

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Para mais sobre o assunto:

Desestatização: como proceder e como não proceder

Tributação X Regulamentação - O que é pior?