Mises Brasil Instituto Ludwig von Mises Brasil
http://www.mises.org.br


Só descobriremos se o estado é bom ou não se a iniciativa privada puder competir com ele
por Helio Beltrão, terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Entrevista concedida ao repórter Abdo Jose Bertollo Chequer do jornal A Gazeta, do Espírito Santo.  Algumas palavras estão em colchetes para ressaltar algumas ideias mais relevantes que foram omitidas da edição final da reportagem.

 

Filho do ministro da Desburocratização no governo de João Baptista Figueiredo (1979 a 1985), o economista Helio Beltrão é um liberal convicto que continua carregando a bandeira um dia empunhada pelo pai, de quem herdou também o nome. Membro do conselho de administração do Grupo Ultra (controlador de Ipiranga, Texaco e Ultragaz) e presidente do Instituto Mises Brasil (em homenagem ao grande defensor da liberdade econômica Ludwig von Mises), Beltrão é um feroz defensor da liberdade de empreender e um crítico contumaz do peso do Estado brasileiro. "Pagamos impostos absurdos, temos uma burocracia absurda e uma regulamentação absurda". Seus argumentos são apresentados na entrevista que segue. 


O que é ser um liberal? 

O liberal é uma pessoa que, por conta dos conhecimentos adquiridos, chegou à conclusão de que a livre iniciativa e a liberdade de cada indivíduo de buscar seus ideais de realização são as formas mais eficientes de se alcançar a prosperidade e a felicidade. 

Como se dá a regulação nesse modelo?

Nenhum liberal concorda com a anarquia [no sentido de falta de regras ou desordem].  Alguns liberais, como eu, acreditam que o mercado é a melhor forma de criar regras e regulamentações, essenciais para a sua operação.  Hoje, existe uma crença muito profunda de que só o governo pode prover regulamentação e regras para o funcionamento do mercado, mas isso não é verdade.  Por exemplo, todos os aparelhos elétricos e eletrônicos têm um selo ou mais de um.  A maioria das empresas que fornecem esses selos, que certificam se esses aparelhos são seguros o não, são privadas.  Os varejistas contratam essas empresas e só topam vender os produtos se estes passarem por essa regulamentação.

Veja a questão dos tratados internacionais entre países.  Aí envolve governo, mas a resolução de conflitos é feita por tribunais privados, como se fossem as arbitragens.  Quem determina as penas e os culpados são tribunais privados.  Eles fornecem a segurança jurídica que todos nós liberais queremos.  São exemplos de regulamentação privada que, sem dúvida, são mais eficazes que a governamental típica. 

Por quê? 

A teoria econômica diz que toda vez que só há um [órgão] supervisionando e fazendo as regras, este tende a ser capturado pelos regulados.  Ou seja, é de se esperar que, por exemplo, no caso da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), as empresas que são supervisionadas por ela passem a se infiltrar ou a fazer algum tipo de conchavo com integrantes da Anatel para que elas não sofram as consequências de uma regulamentação que as atinja.  Se os consumidores pudessem escolher quem iria defender seus interesses, seria menor o risco de captura.  Se você percebesse que a agência regulatória por você escolhida é corrupta, passaria a utilizar outra. 

Os críticos do liberalismo afirmam que a livre concorrência não traz o equilíbrio social e econômico prometido. 

Em parte é verdade, ninguém está dizendo que o mercado é perfeito.  Mas repare bem, hoje, um indiano médio vive muito melhor que um inglês há 200 anos.  O habitante de um dos países mais pobres de hoje vive melhor que o cidadão do melhor país do início do século XIX.  Isso atesta a favor do mercado.  Nós nascemos na natureza, temos de construir formas de viver melhor e de conseguir sobreviver.  Não é direito adquirido que todos nascerão com direito a tudo.  Existem pessoas desassistidas no mundo inteiro e temos que lidar diretamente com esses desassistidos, pode ser ajudando diretamente, via governo ou não.  Mas sempre temos de ter a confiança, pelo menos como liberais, que quanto mais liberdade para empreender e agir você tiver, maior a prosperidade.  Isso tem lógica, funcionou no passado e melhorou o padrão de vida do indiano, por exemplo, que hoje vive muito melhor que um cidadão há 200 anos na Inglaterra.

Qual deve ser o papel do Estado? 

Em tese, nenhum.  Se o estado é bom no que se propõe, qual o motivo de não permitir que isso seja feito de forma voluntária e não obrigatória?  Se ele (estado) é um bom provedor de um determinado serviço, seja ele qual for, então não precisa colocar na cadeia quem compita com ele.  Eu acho que o estado pode fazer tudo e também pode não fazer nada, mas só descobriremos se o estado é bom ou não se permitirmos que a iniciativa privada possa fazer o mesmo bem ou serviço em igualdade de condições.  É preciso também que o estado não use o dinheiro tomado à força da população [impostos] para fazer tal bem ou serviço, o que configura um privilégio gigantesco em relação à iniciativa privada e é, claramente, pouco produtivo. 

E como ficam funções tipicamente de Estado, como Forças Armadas, polícia e Justiça? Como funcionaria uma sociedade ou comunidade com várias justiças, exércitos e polícias? 

Já existem várias justiças e polícias.  No Brasil, temos a Justiça estatal e a Justiça arbitral, que é totalmente privada.  As duas convivem.  Em um enorme número de casos você pode escolher com qual Justiça trabalhar -- e não aconteceu nenhum caos, pelo contrário.  Já falamos anteriormente dos tribunais privados que tratam de questões envolvendo dois países de maneira muito mais eficiente e barata que os tribunais estatais.  Quanto à polícia, é mais ou menos parecido.  Há várias empresas de segurança operando no Brasil.  Todos os grandes shoppings contratam segurança privada que tem jurisdição para operarem lá dentro e nada disso implica no caos.

Se o indivíduo pudesse escolher a empresa de segurança com a qual ele gostaria de trabalhar, isso traria um incentivo gigantesco para que houvesse melhora do serviço.  Hoje, somos obrigados a usar um serviço pago, muito caro aliás, que é péssimo.  É péssimo porque não podemos trocar.  Por isso, achamos que a rua é terra de ninguém e o sentimento é outro dentro de um shopping, por exemplo. 

Qual é o modelo que vigora hoje no Brasil? 

O Brasil é hoje uma economia mista, com alguma liberdade para operar no mercado e uma quantidade bastante grande de intervenção estatal.  Intervenção que não agrega valor, que atrapalha, gera burocracia, desesperança, corrupção, favorecimento a grupos de interesse.  Essa mistura é o que a gente tem no Brasil hoje.  Acho que o mundo em geral adotou esse modelo, em maior ou menor grau, porque viu que o socialismo puro, abolindo o mercado, não funciona de forma alguma.  Mas ao mesmo tempo não queriam adotar o livre mercado.  Dessa forma, adotaram uma solução mista, e você continua tendo algum nível de propriedade privada desde que pague impostos absurdos, com uma burocracia absurda e uma regulamentação absurda.

Como o senhor enxerga as intervenções feitas em 2012 pelo governo federal em setores como energético e bancário? Luz e juros mais em conta não são bons para o consumidor e, consequentemente, para a economia? 

Pois é, aparentemente, para quem não entende muito de economia, é bom.  As pessoas vão dizer: "é muito bom conseguir baixar por decreto o preço de algum produto essencial".  Isso, obviamente, tem um potencial eleitoreiro muito grande.  Analisando o caso dos juros, seria fantástico que os bancos cobrassem menos juros.  O problema é que os juros bancários embutem uma série de custos que as instituições precisam cobrir antes que tenham lucro.  Qualquer empresa tem custo operacional, no caso dos bancos há a inadimplência e uma série de impostos.

Grosso modo, dos 8% ou 9% ao mês cobrados por um banco, você tem como lucro do banco, não lembro todos os números exatamente, uma margem que beira os 2 pontos percentuais, para usar um número qualquer.  Se o governo determina, por decreto, que os juros caiam de 8% para 4% [na verdade, obrigaram Caixa e Banco do Brasil a emprestarem a 3%], isso significa que a [receita com os juros] não cobre o custo do banco.  Isso significa que em algum momento as instituições terão um rombo que terá de ser coberto com dinheiro público, ou seja, nosso.  É uma medida populista, uma lástima que isso ocorra e que as pessoas não se deem conta das consequências dessa medida. 

O liberalismo sai avariado dessa crise econômica?  

Sem dúvida.  O (Barack) Obama (presidente dos EUA), desde a sua campanha, já clamava por um estado maior. Ele vem fazendo cada vez mais intervenções e aumentando o tamanho do estado.  O abismo fiscal é fruto da última negociação entre republicanos e democratas (meados de 2011), quando ficou claro que Obama não era capaz de gerenciar adequadamente as contas públicas e estava tendo déficits muito maiores e perigosíssimos. Foi feito um acordo (agosto do ano passado) que dizia que, se Obama não conseguisse controlar as despesas, automaticamente entrariam em vigor aumento de impostos e corte nas despesas.

Todos condenam o abismo fiscal como se fosse a pior coisa do mundo, e eu entendo que aumento de impostos é ruim mesmo, mas a parte de corte de custos é muito adequada. A crise foi usada por Obama como desculpa para aumentar o tamanho do estado e segue sendo usada até hoje.  Não vejo nenhuma perspectiva para que isso retroceda e que eles voltem a ter um cenário mais organizado para conseguir crescimento. 

Há previsões de que, caso os EUA entrem de fato nesse abismo, a recessão poderia alcançar 4% já em 2013.  O FMI fala em queda de 2%.  Isso não assusta o senhor? 

Essa premissa está completamente equivocada.  Para que o governo gaste, é preciso que alguém deixe de gastar. O dinheiro não nasce em Washington.  Ou seja, se o governo deixou de gastar, as pessoas agora podem gastar, investir no crescimento americano, podem fazer a economia girar.  Toda vez que o dinheiro é gasto por Washington, ele é gasto de maneira menos eficiente, com coisas que atendem menos as necessidades da economia naquele momento.  Quem fez essa assertiva está falando uma grande bobagem econômica.

Seu pai, Hélio Beltrão, foi ministro da Desburocratização (entre 1979 e 1983, governo de João Baptista Figueiredo). Nesse período, ele acabou com, entre outros entraves burocráticos, o reconhecimento de firma que, na prática, ainda existe. O senhor acha que a jornada dele foi inglória? 

Foi muito gloriosa.  O que ele conseguiu fazer foi um milagre dada a mentalidade do Brasil da época.  Ele ter conseguido brigar com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para constituir os juizados de pequenas causas, e com a Receita Federal para criar o estatuto da micro e pequena empresa, que hoje é o Simples, foram conquistas incríveis.  Mas você tem razão que inúmeras outras conquistas não perduraram, caso da eliminação da lei que exigia firma reconhecida. Foi muito glorioso, mas é decepcionante que sigamos com toda essa burocracia e que parte do trabalho dele tenha sido engolida pela fome estatal.  Mal comparando, é como se ele tivesse se infiltrado numa máfia para tornar a máfia boa.  Não estou dizendo que o estado é uma máfia, mas é como se fosse um grupo que defende seus próprios interesses independentemente do resto.  É muito triste, mas sou um filho muito orgulhoso do trabalho do meu pai.